O projeto de lei que flexibiliza as regras para que estrangeiros possam adquirir terras brasileiras deve voltar ao debate no Congresso este ano. O projeto de autoria do senador Irajá, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), propõe que estrangeiros, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, possam comprar ou arrendar propriedade rurais de até 15 módulos fiscais sem a necessidade de autorização prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Atualmente, pessoas físicas estrangeiras só podem comprar até três módulos de exploração indefinida sem autorização do Incra. Já pessoas jurídicas precisam da autorização do órgão para qualquer compra. Para obter a autorização é preciso apresentar um projeto de exploração da área a ser adquirida.
O projeto é polêmico, pois apesar de manter a regra atual de que estrangeiros só podem comprar ou arrendar até 25% da superfície de um município, o trâmite legislativo chamou atenção para esta norma e tem gerado reações contrárias. A FPA é favorável à proposta, mas não há unanimidade entre os membros da bancada. Internamente, parlamentares debatem possíveis mudanças no texto aprovado pelo Senado.
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Por conta da troca de comando na Câmara dos Deputados, que vai eleger um novo presidente na volta do recesso em fevereiro, ainda não há previsão de quando o projeto será pautado para análise no plenário da casa.
A Federação de Agricultura do Paraná se manifestou contra a liberação da compra de terras por estrangeiros. Segundo a entidade, o agro brasileiro é uma referência mundial, com consecutivos avanços e recordes, permitindo o desenvolvimento do país. De acordo com a diretoria da Faep, esse é um setor onde os produtores rurais brasileiros dominam e está se expandindo, portanto não existe motivo para entregar aos estrangeiros.
“A visão que nós tempos, especialmente no Paraná, é que os investimentos feitos pelas empresas têm dado melhor resultado com os recursos girando dentro da economia do estado. Temos uma posição contrária à venda de terra para estrangeiros, pois somos um setor que está prosperando e mostramos esses resultados neste ano de pandemia, produzindo como nunca, com tecnologia moderna e seguindo as legislações ambientais”, disse o presidente da Faep, Ágide Meneguette.
“Aqui não precisamos de estrangeiros para fazer o nosso agro crescer. O lucro que o empresário brasileiro recebe, ele aplica aqui em inovação dentro das propriedades”, complementou.
