Com a expectativa de retirada da vacinação contra febre aftosa até 2023, o governo estuda criar um fundo de reserva nacional para ações sanitárias emergenciais, caso alguma doença apareça. O poder público também avalia aumentar a participação nos fundos estaduais já existentes.
De acordo com o secretário de defesa agropecuária do Ministério da Agricultura, Luís Eduardo Rangel, pelo menos 17 estados brasileiros já possuem reservas.
“Nós estamos desenhando, talvez, um modelo federal que possa ser um guarda-chuva para poder recepcionar esses investimentos e fazer com que a gente tenha condição de estar preparado para qualquer enfermidade. Temos a pretensão de fazer, já em 2019, um investimento nos serviços estaduais de defesa agropecuárias para reestruturar esses serviços”, explica.
Sem um fundo público, o governo participa das iniciativas estaduais prestando consultoria e organizando o sistema de defesa agropecuária. O diretor departamento saúde animal do Ministério da Agricultura, Guilherme Marques, explica que o governo só indeniza os pecuaristas em casos de prejuízos causados por crise sanitária.
“É assegurado por lei federal a indenização de animais que são destruídos, sacrificados, por questões de emergências sanitárias, como também por destruição de coisas. Algum curral, propriedade, alguma instalação que tenha que ser destruída por questão de segurança, para evitar um mal maior, também é permitido. E essa lei prevê a criação de uma comissão formada entes federais, estaduais e pelo próprio setor privado, que estabelece o valor indenizatório”.
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Discussão
O setor pecuarista ainda discute formas de aumentar a participação do poder público nos fundos da febre aftosa. Uma das possibilidades é que os sistemas de defesa agropecuária estaduais ou federal fizessem a gestão dos recursos arrecadados. Desta forma, haveria desconto de algum outro imposto, como forma de compensação.
“O setor público e o governo estadual, por questões de cada estado, entra no acordo de isenção ou redução de uma taxa cobrada pelo estado e é depositada em fundos dessa natureza, administrado por ambas partes, ou até pelo próprio setor privado. Isso fica a cargo de cada estado, que tem sua autonomia, sua legislação estadual para poder avaliar qual melhor realidade que deve ser aplicada”, diz Marques.
No entanto, o presidente da comissão de bovinocultura da Federação da Agricultura de Goiás (Faeg), Maurício Velloso, teme que a gestão dos recursos pela União comprometa a agilidade das ações do fundo.
“Eu acredito piamente que esses fundos devem ser privados, devem estar nas mãos, gestão e condução do sistema produtivo, das entidades privadas, que conferem a agilidade necessária, como também a transparência exigida pelos contribuintes, os produtores”, enfatiza.
