A Sociedade Rural Brasileira (SRB) entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), cobrado dos produtores de Mato Grosso. De acordo com a entidade, apenas 30% do que é arrecadado é destinado à infraestrutura do estado.
Benedito Rosa, ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, comenta que os agricultores vêm suportando a situação há anos. “Duas décadas assistindo esse cenário e pouca coisa mudou”, diz.
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Além de onerar o produtor mato-grossense, a SRB teme que outros estados adotem medidas como o Fethab para aumentar sua arrecadação. “Pelo menos metade do valor arrecadado está custeando despesas do estado que nada têm a ver com a agricultura”, argumenta Benedito Rosa.
