O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve se reunir na sexta, dia 29, para decidir o futuro do Convênio ICMS 100 de 1997, que reduz em 60% os impostos na compra de insumos. Se cancelado, o benefício pode onerar o setor produtivo em quase R$ 10 bilhões.
Preocupadas com a renovação do convênio, que termina em 31 de outubro deste ano, as lideranças do agronegócio fazem pressão. A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) tenta negociar para que o acordo seja renovado até 2019.
O diretor-executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, conta que, na última reunião da entidade, alguns estados que estão com uma situação fiscal sensível se opuseram à renovação.
“Foi prorrogado de abril até outubro, e nós estamos preocupados porque novamente existe um risco de prorrogar por mais dois meses. Ano que vem é de eleição. E, com a situação política do país do jeito que está, a gente não pode ficar à mercê de a reunião do Confaz ocorrer nesse momento tão sensível para o país”, diz Rosa.
Sem a redução do ICMS para compra de insumos, o setor passaria a pagar mais de R$ 7 bilhões por ano nesse imposto. Combinado com o aumento do PIS-Cofins, de R$ 2 bilhões, pode prejudicar o produtor rural.
Rosa defende que não faz sentido arrecadar esse valor e, em contrapartida, desestimular a agropecuária brasileira, que já contribui com R$ 40 bilhões em impostos federais, sendo R$ 35 bilhões de ICMS.
“Vai desestimular, esfriar a economia desse setor e vai perder todos esses outros impostos que já são arrecadados através da atividade do jeito que ela funciona hoje”, pontua Rosa.
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Para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a saída é reformular a legislação tributária nacional, tanto por meio de reforma quanto pela criação de um projeto de lei específico que resolva a situação.
“Nós temos que discutir o assunto, mas, em minha opinião, tem que ter uma legislação definitiva para isso, não pode mais ser resolvida em conselhos”, declara o presidente da FPA, Nilson Leitão. “Reforma tributária é um caminho. Quem sabe apresentar uma legislação diferenciada, através de uma medida provisória. Alguma coisa tem que ser feita”, completa.
O que pensa o produtor?
Além das previsões climáticas que podem prejudicar a produtividade da lavoura de grãos, o agricultor Luiz Ângelo Cappellesso também está preocupado com um aumento nos custos de produção, caso o Convênio ICSM 100/97 não seja renovado.
“A produção agrícola hoje já tem um custo de produção elevado e, se realmente se concretizar, acredito que ficará inviável a produção brasileira, porque o produtor não suporta mais tantos impostos”, afirma Cappellesso.
Ele diz também que, caso se concretize o fim do convênio, a área plantada pode diminuir. “Comprando os insumos com um acréscimo tão elevado assim, seria automático. É automático também que quem pagará a conta é o consumidor final lá na ponta”, desabafa o agricultor.
