Com o fim do recesso no Congresso, os parlamentares devem votar alguns assuntos importantes para o agronegócio. O emplacamento de máquinas agrícolas deve deixar de preocupar o produtor após ser incluído na medida provisória número 673, depois de um acordo com o governo o texto dispensa colheitadeiras e tratores do emplacamento e do pagamento de IPVA.
Além disso, a medida define um cadastro único, uma espécie de certidão da máquina que não terá custos para o produtor. As medidas valem para veículos fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016 e as máquinas mais antigas não precisam nem de registro nem de emplacamento. O tema ainda deve passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff.
– Nós saímos desse absurdo, ficar três anos gastando energia e argumentação para convencer o governo que máquina agrícola tem uma função muito diferente de um carro de transporte ou passeio. É uma ferramenta agrícola, é uma enxada com motor, não tem nada a ver com carro de passeio, não tem que ter emplacamento e nem pagar IPVA. Acho que esse é um assunto resolvido, embora ele nunca devesse ter existido –afirmou o Deputado Federal Alceu Moreira do (PMDB/RS).
Outro assunto que também só depende da sanção da presidente Dilma é o projeto que autoriza o governo a usar recursos do orçamento deste ano para quitar dívidas do seguro rural da safra 2014/2015, sendo que dos R$ 700 milhões prometidos, R$ 300 milhões ainda não foram repassados para as seguradoras.
– Os bancos e as seguradoras já debitaram os 100% do prêmio do seguro, então nós temos que fazer com que paguem esse prêmio, os produtores sejam ressarcidos, afinal isso era da safra 2014/2015. No decorrer do mês de agosto, queremos que o financeiro seja liberado para pagar seguradoras, mas principalmente para ressarcir o produtor – afirmou o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS).
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O setor produtivo e os parlamentares têm criticado a incerteza da liberação do crédito e de se ele estará mesmo disponível.
– Como um cidadão que compra uma máquina agrícola por 10 anos vai estabelecer se pode ou não pode pagar, se no ano seguinte muda completamente? Esse ano mudou as regras, o juro é maior. Não teve pré-custeio. O que nós estamos pedindo é obrigar nessa legislação que o governo estabeleça política agrícola com prazo no mínimo de dois anos de planejamento prévio – destacou Alceu Moreira.
A Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja- Brasil) também concorda que é necessário ter uma desburocratização no processo de captação desses recursos para que os produtores possam ter os créditos pré-aprovados por várias safras sem nenhuma dificuldade.
De acordo com o diretor-executivo da associação, Fabrício Rosa, isso é necessário para que o produtor não precise ano após ano rever todos os seus custos.
– Toda necessidade que ele tem, seja do ponto de vista da documentação, da própria hipoteca, qual a capacidade que ele tem de captação de recursos – disse.
