A cobrança da taxa de controle e fiscalização ambiental está sendo questionada pelo setor produtivo. O pedido é que seja feita uma revisão dos critérios que hoje tributam pequenos e médios empresários na mesma proporção que as grandes empresas.
Prevista em lei, a taxa é cobrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A cada três meses, todas as empresas que exercem atividades consideradas potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais precisam pagar o tributo.
De acordo com o presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), Arney Antônio Frasson, há algumas distorções nessas taxas. “Algumas empresas têm pago acima da sua capacidade de contribuição e da própria necessidade do Ibama de arrecadar”, afirma.
“Você acha justo o Ibama cobrar uma mesma taxa de um posto de combustíveis lá de uma cidadezinha do interior do país que tem três, quatro mil habitantes e uma taxa idêntica de uma refinaria como em Araucária, lá no Paraná, que produz bilhões e bilhões de litros de petróleo? Nós temos que promover a igualdade”, diz o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR).
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A cobrança depende do potencial de poluição e do grau de utilização de recursos naturais, sem distinção do tamanho da empresa. Os valores vão de R$ 50 a R$ 2.250.
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) quer que o Ibama torne a taxa mais justa para os 41 mil pequenos e médios empresários do setor. “Quando a lei foi feita, nós fomos enquadrados em um grau de risco equivalentes ao das refinarias de petróleo, as grandes companhias distribuidoras”, diz o presidente da entidade, Paulo Miranda Soares.
O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, concordou em alterar o projeto de lei inserindo uma cobrança diferenciada para a taxa de controle e fiscalização ambiental dos pequenos e grandes produtores. Ele disse também que vai pedir agilidade para que o projeto seja votado na Câmara e no Senado ainda neste ano. “Não tem sentido um terminal de refinaria pagar a mesma coisa de um posto de gasolina, de uma revendedora de combustível. Nós vamos dar mais peso ao risco ambiental do que propriamente ao tamanho da empresa”, afirma o ministro.
O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) diz que a adequação da taxa está sendo negociada há mais de dois anos. Essa discrepância, segundo ele, penaliza setores econômicos do agronegócio, como cerealistas, cooperativos e revendas de defensivos. “O projeto está pronto, deve vir já nos próximos dias”, diz.
