O texto está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, mas ainda sem data para ser contemplado.
Laurentino Fernandes é produtor de ovos férteis e torce para a aprovação do projeto. Somente em sua propriedade, no Distrito Federal, são criadas cerca de 43,5 mil galinhas, capazes de botar oito milhões de ovos por ano. A indústria integradora fornece os animais, a alimentação e o cuidado veterinário, e o produtor entra com a criação. Segundo ele, se discordasse de algum ponto do contrato, no atual modelo vigente, seria simplesmente descartado como prestador de serviços.
– Ela, simplesmente, não aloja, te descarta e você fica com uma estrutura como essa sem nenhuma utilidade, que essa estrutura só serve para essa finalidade, não serve para outra coisa além disso. É uma relação unilateral. O contrato é estabelecido pela indústria integradora e nós cumprindo do outro lado. É o mais forte de um lado, a indústria integradora; e o mais fraco do outro lado, o produtor rural, no caso, o integrado – diz Fernandes.
O projeto, conhecido como PL dos Integrados, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), foi aprovado no Senado Federal e chegou à Câmara em 2013. Logo em seguida, um texto com conteúdo semelhante, do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), foi anexado ao documento. De acordo com a senadora, a ideia é evitar problemas causados pela insegurança jurídica nos contratos.
– Hoje, já existem alguns integrados, o produtor, reclamando de um vínculo empregatício. Então, isso gera uma insegurança jurídica, porque, do ponto de vista da classificação do que é um vínculo empregatício, ele não tem esse vínculo, mas você nunca pode saber qual é o raciocínio, ou o entendimento, ou a interpretação de um juiz do trabalho a respeito desse direito – explica a senadora.
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A falta de consenso no Congresso Nacional para chegar a um acordo que traga equilíbrio de benefícios para as duas partes é apontado como o principal motivo da demora para a votação. O ponto mais polêmico é o que trata da remuneração que a indústria deve pagar ao produtor.
– 90% desse projeto já estão acordados. Nós estamos ainda faltando alguns detalhes pra que esse projeto possa ir de comum acordo pra votação. É um projeto que vai dar um ordenamento jurídico para ambas as partes e é importante pra que a gente não tenha conflitos maiores sem ter uma lei que dê amparo a esse tipo de relação – pontua Marcelo Lopes, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS).
Além do acordo, ainda falta também que o novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, nomeie um parlamentar para ser relator do projeto no plenário. A última vez que houve pressão para votação do PL foi em junho do ano passado. Como o Congresso Nacional entrou em recesso em dezembro de 2014 e as atividades só retornaram em fevereiro, o processo ficou parado. Agora, os deputados que defendem o setor se comprometeram a pedir prioridade para apreciação da matéria.
– Acho que a pressão meio que esfriou aí nesse período de mudança de ano, de legislatura e agora nós vamos retomar. Eu tenho muito interesse nesse assunto, a Frente Parlamentar da Agricultura também tem e a casa tem. O Brasil precisa e nós vamos pedir ao presidente que dê prioridade e urgência no processo – promete Valdir Colatto.
