A Fundação Nacional do Índio (Funai) editou uma portaria nesta semana determinando a criação de um grupo técnico com servidores da própria Fundação para fazer a avaliação das benfeitorias dos produtores rurais para fins de indenização, em uma área no Rio Grande do Sul e outras três áreas em Santa Catarina. Mas todas essas terras ainda estão em processo de demarcação e não foram homologadas. Por isso, parlamentares da bancada ruralista pediram a suspensão da portaria.
O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) entregou um ofício para o ministro-chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante, sobre o assunto e acredita que vai conseguir anular a criação do grupo técnico da Funai.
– Eles [Funai] não podem fazer avaliação das terras. Nem foram declaradas [como indígenas]. nem saiu decreto da presidente. Como que estão fazendo avaliação? Já estão botando a carroça na frente dos bois. Esses fatos todos trouxemos na mesa do ministro para que comece a discussão aqui – afirmou o deputado.
A legislação atual não permite que a União compre terras e faça indenização para criação de reservas indígenas. Para lidar com o impasse, os deputados estão analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2011, que prevê a indenização de produtores que ocupam terras que forem consideradas indígenas.
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– Porque não se pode voltar no tempo e se produzir a indenização de áreas que já estão consolidadas como reserva indígena há várias décadas. Estamos falando agora do que ainda não existe e não existiu. Portanto, não se mexeu no direito do indígena, não se prejudica a Constituição, não se fere a Constituição, e reservas indígenas poderão ser criadas, mas a partir de 2013 em diante o agricultor, o proprietário rural ou quem estiver na área terá direito a uma indenização em dinheiro, à vista por todas as benfeitorias e pela própria terra que será entregue aos indígenas – disse o senador Paulo Bauer (PSDB-SC).
O consultor jurídico da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Rudy Ferraz, acredita que a PEC vai ser aprovada.
– No tocante à questão orçamentária de indenização, é uma questão da União. A União só vai promover demarcação de terras indígenas com dinheiro prévio no Orçamento. Eu acredito que vai acelerar os processos de demarcação, a base vai haver [para] um acordo entre os proprietários de terra e os índios – afirmou.
