O setor cafeeiro se reuniu hoje, dia 5, em Brasília, para discutir o Projeto de Lei (PL) que destina parte dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para um novo fundo garantidor de risco de crédito, mas a proposta é polêmica, principalmente em relação à origem dos recursos.
Pelo PL, seriam repassados R$ 200 milhões dos R$ 6 bilhões que o Funcafé tem em caixa, para que o produtor ou a cooperativa possam acessar em caso de dificuldade em quitar financiamentos. O limite de retirada seria de R$ 2 milhões por beneficiário ou R$ 20 milhões por cooperativa, e o fundo seria gerido por uma instituição financeira controlada pela União.
O presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, critica a proposta e afirma que o tema deveria ter sido tratado no Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC). Ele afirma que concorda com um fundo, desde que os recursos venham da União. “Nós precisamos de uma política de governo para que possamos gerar renda. Como o governo é o responsável pela falta de política, quem tem que arcar com esse prejuízo é o Tesouro Nacional, e não recurso próprio, de um fundo que é do produtor”, disse.
O autor do PL, deputado Carlos Melles (DEM-MG), argumenta que é responsabilidade do próprio setor cafeeiro garantir a manutenção da atividade. “Eles [cafeicultores] não querem correr risco. Eles estão transferindo o risco para o governo. E nós temos um fundo para isso”, afirmou.
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O diretor do Departamento de Crédito, Recursos e Riscos do Ministério da Agricultura, Vitor Ozaki, afirma que a proposta do deputado Melles é válida, mas esbarra na falta de detalhamento sobre a governança desse fundo. “No seguro agrícola temos um fundo de catástrofe que foi sancionado em 2010 e até hoje, cinco anos depois, ainda não foi regulamentado. Ou seja, não é tão simples definir a governança dos fundos”, disse.
Ele disse ainda que uma alternativa seria aumentar os recursos para subvenção do seguro rural para o café, retirando do Funcafé o necessário para isso. Em 2014, 2 milhões de hectares de café foram segurados, usando R$ 18 milhões para subvenção do premio. “Se nós multiplicarmos esse recurso por dez, que é o que deveríamos ter para alcançar os 200 milhões de hectares plantados, teríamos aproximadamente R$ 200 milhões de reais. Seria uma alternativa interessante para ter uma garantia para as operações de credito, seja de custeio, qualquer linha de financiamento em contraponto a essa proposta atual”, afirmou.
O presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Breno Mesquita, defende mais discussão sobre o tema. “O mais importante, além do fundo garantidor, porque não ousarmos e buscarmos uma política que garanta renda e a continuidade do produtor na atividade”, disse.
