A medida provisória que renegocia o passivo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e cria uma nova alíquota daqui para frente pode ser anunciada nesta quarta-feira, dia 7, juntamente com o Plano Safra. A bancada ruralista negociou os últimos detalhes do programa nesta terça-feira, dia 6, com o governo federal.
Uma das principais dificuldades é convencer o governo a reduzir a entrada do financiamento do passivo do fundo. A Receita Federal quer cobrar 5% do valor total ainda neste ano, enquanto a proposta dos parlamentares é de 1%. Já há acordo de que o restante poderá ser pago em até 15 anos, com isenção total de correção monetária e desconto de 25% de multas e gastos judiciais. Os produtores com dívida continuam pagando 2,3% sobre a produção até quitar o débito. Por sua vez, quem está em dia com a Receita passa a pagar 1,5%.
Ainda falta concluir se, daqui para frente, o produtor que atrasar o pagamento do Funrural será penalizado com juros relacionados à taxa Selic ou à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O governo quer aplicar a Selic, que é baseada nas oscilações de mercado. Já a bancada ruralista prefere a TJLP, que é mais estável.
Notícias Relacionadas
De acordo com o presidente da comissão de Agricultura da Câmara, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), a TJLP fornece ao produtor uma ideia de dívida consolidada. Já a Selic varia de acordo com o mercado, de acordo com a situação econômica, ficando a critério do Banco Central. “Nós estamos pensando em defender a TJLP”, afirma.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), com uma mudança na legislação prestes a entrar em vigor, a diferença será mínima. “Com uma medida provisória que já está indo para a Câmara, a TJLP vai mudar seu formato, seu nome, e vai estar praticamente igual à taxa Selic”, diz.
Outra divergência ainda não resolvida é se o produtor vai poder escolher entre pagar o Funrural pela receita bruta da produção ou pela folha de pagamento dos funcionários. A renegociação de dívidas de empregadores rurais pessoa jurídica não foi debatida com o governo ainda e, possivelmente, não deve entrar na medida provisória.
