O acórdão que resume a decisão de constitucionalidade do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural) foi publicado na íntegra nesta quarta-feira, dia 27, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a polêmica ainda está longe de acabar. O próprio STF não descarta a possibilidade de acabar com a dívida do tributo: o ministro Marco Aurélio Mello declarou que ainda existe a possibilidade de o Supremo aceitar que os débitos não precisam ser pagos.
“Sendo o objetivo o crescimento do país, é possível haver o perdão. De início é possível. Claro que não estou me debruçando sobre o caso concreto para perceber o móvel desse perdão”, disse Mello. Esta foi a primeira vez em que um ministro do STF comentou a resolução do Senado que extingue as cobranças retroativas do Funrural.
De acordo com especialistas, o projeto de resolução da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) que previa a extinção da dívida do Funrural perde força, após o acórdão publicado nesta quarta. Por outro lado, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ainda acredita nos recursos que vão ser apresentados, os chamados embargos de declaração.
O prazo para recursos junto ao STF é 4 de outubro. Sem a certeza de validade da resolução do Senado, a FPA já garantiu um novo prazo de adesão ao plano de regularização tributária.
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O presidente da FPA, deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), afirma que procurou Michel Temer para convencê-lo de que é preciso editar nova medida, adiando o prazo de adesão para 30 de novembro. “(Isso) Deve ocorrer entre as próximas quinta e sexta, com certeza absoluta, até porque sexta é o prazo final e ninguém vai conseguir aderir”, diz.
Segundo Leitão, a bancada ruralista vai trabalhar com todas as alternativas para auxiliar os agricultores. “O que não podemos é deixar essa bomba no colo do produtor, num momento difícil”.
Com tanta tramitação envolvendo o Funrural, o presidente da Federação da Agricultura de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, orienta os produtores a aguardarem a decisão final do STF. Ele acredita que os juristas devem ter a palavra final sobre o assunto. “Claro que a gente ganha expectativa com a declaração do ministro, mas vamos aguardar”, afirma.
