O governador de Goiás, Marconi Perillo, pode reverter a decisão de cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para grãos que saem do estado, após forte pressão de produtores e representantes do setor. No entanto, Perillo defende que o governo federal revise a Lei Kandir, que isenta do tributo os produtos e serviços destinados à exportação.
A medida do governo goiano prevê que seja cobrado ICMS sobre o volume que exceda 70% da produção local de soja e milho, como forma de reter o produto no estado e garantir o abastecimento. O governador já admite rever a taxação, mas quer apoio da União. “Temos que fazer uma discussão pära mudar a Lei Kandir, para que a União passe a ressarcir os estados que têm perdas”, afirma.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) é contra a taxação. Segundo o coordenador do núcleo econômico da entidade, Renato Conchon , a arrecadação de ICMS por Goiás nos últimos dez anos subiu mais de 200%. Com a taxação, o estado estaria dando “um tiro no pé”, diz ele, visando apenas o fluxo de caixa. “O maior temor é que grandes processadores de carne, indústria, abatedouros, saiam de Goiás no longo prazo”, diz Conchon.
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Nesta semana, a Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil) teve apoio da Bancada Ruralista do Congresso para entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, na tentativa de impedir a taxação. O presidente da entidade, Marcos da Rosa, afirma que a PIB brasileiro é positivo graças ao setor agropecuário. “Eles estão colocando imposto em quem está produzindo, e não olha os nossos custos. O Brasil já é o país com maior taxação do mundo”, diz.
Apesar de ter declarado apoio à Aprosoja, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ainda não anunciou oficialmente de que forma entrará com a ação no STF. A decisão vai ser tomada na próxima terça-feira, dia 21, durante o almoço semanal da bancada ruralista.
