A reforma da Previdência deve ser um dos temas prioritários para a equipe de transição em Brasília. Segundo o Ministério da Fazenda, a Previdência rural é o segundo maior gasto na lista das despesas primárias do governo. São mais de R$ 128 milhões, o equivalente a 9,3% do total de gastos. Se o texto atual for aprovado, sem emendas, a reforma deve representar uma economia de R$ 500 bilhões em dez anos.
Entre as principais mudanças está a idade mínima de aposentadoria, que passa a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres, tanto para trabalhadores urbanos quanto para os rurais. Na agricultura familiar, fica mantida a idade mínima de 60 anos para homens e de 55 para mulheres.
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Também é necessário contribuir por, no mínimo, 15 anos com o INSS – o mesmo em vigor atualmente. Há também a igualdade nas regras para servidores públicos e setor privado. A emenda precisa ser aprovada por 308 deputados e por pelo menos 49 senadores.
Reforma demanda esforço político
O economista José Luiz Pagnussat afirma que aprovar a reforma ainda em 2018 demanda esforço político de ambos os lados, de quem sai e de quem entra no comando do país. “Para viabilizar a aprovação da Previdência ainda neste ano, tem que ter um consenso forte entre o candidato eleito e o presidente atual. O tempo é curto e os temas são muito polêmicos. Para convencer os aliados mais fortes do presidente, vai ser muito difícil, porque já declararam voto contrário à reforma que está lá. Os eleitos pelo PSL (partido de Bolsonaro) são contra a reforma que está lá”, diz.
Se a reforma ficar para o ano que vem, Pagnussat acredita que o setor privado terá maior participação na previdência – fator que ganhou força com a escolha de Paulo Guedes para comandar a equipe econômica. “Ele tem uma vida no mercado de capitais, conhece muito desse tema e sabe do potencial de participação do setor privado na oferta de serviços de Previdência”, acredita o economista.
Segundo ele, as reformas realizadas nos anos 1990 mostraram que não é possível abandonar totalmente a Previdência pública. “Obviamente que os parlamentares eleitos têm uma visão de reforma menos privatizantes e de organizar melhor a Previdência pública, que hoje tem uma multiplicidade de regras”.
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Contag critica proposta
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) , que representa os agricultores familiares representa os agricultores familiares, já se posicionava contra o aumento da idade mínima para a aposentaria no meio rural. Agora, a entidade critica as propostas da equipe de Jair Bolsonaro.
De acordo com o assessor jurídico da Contag, Evandro Morello, as indicações são de que as reformas serão “extremamente danosas”, principalmente para a área rural. “A lógica é de criar um pilar assistencial, inferior ao salário mínimo e também desvinculado do salário mínimo, o que seria concedido em razão da pessoa preencher o requisito mínimo de idade de 65 anos”, diz.
A Contag também defende que não há déficit na Previdência. Para cumprir com os pagamentos aos beneficiários, a entidade aponta que o governo deve levar em conta aspectos sociais, como a rotina do serviço no campo e o ingresso precoce no mercado de trabalho – em média, aos 14 anos de idade para mais de 70% das pessoas que vivem no meio rural.
De acordo com a entidade, exigir tempo de contribuição acima da capacidade de trabalho da maioria dos assalariados rurais, como safristas e diaristas, é excluir essa categoria do sistema previdenciário. Se a idade mínima for elevada para 65 anos, como previsto, poucos trabalhadores conseguirão se aposentar, acredita Morello.
“A expectativa de vida no campo é diferenciada da cidade, por condições climáticas, tempo de exposição ao sol, chuva. Problemas de doenças ocupacionais, como coluna, fratura, enfim… São vários problemas que a pessoa enfrenta para almejar a aposentadoria (somente) aos 65 anos de idade”, relata o assessor jurídico da Contag.
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