O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) não vai tentar reverter a decisão sobre o banimento do herbicida paraquat junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A orientação da pasta é acelerar a busca por alternativas para o agricultor.
O prazo para a retirada do paraquat do mercado brasileiro é de três anos. Na avaliação da Anvisa, o herbicida poderia causar mal de Parkinson e mutações genéticas. A decisão pode ser revista, caso surjam novas evidências científicas que garantam a segurança de quem utiliza o produto.
“Não é uma conclusão técnica pela metade. É uma conclusão definitiva, mas que pode ser modificada mediante novas evidências. A ciência está aí evoluindo todos os dias”, diz a gerente de Monitoramento e Avaliação de Risco da Anvisa, Adriana Pottier.
O secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Luis Eduardo Rangel, lembra que hoje não há produtos registrados que possam substituir o paraquat, utilizado largamente para controle de plantas daninhas e dessecamento de culturas. Ele teme, entretanto, que possa ocorrer agora o mesmo que no caso do endosulfan. “Ao lutar contra uma decisão já tomada, perdemos o timing de oferecer alternativas em tempo viável ao agricultor”, diz.
Segundo Rangel, o ministério vem buscando opções eficientes e acessíveis economicamente, já que o paraquat é um produto relativamente barato e que ainda está no mercado.
O Mapa negocia com a Casa Civil e o Congresso uma medida provisória que cria o conceito de avaliação de risco no registro dos defensivos. A ideia é colocar novos produtos no mercado e reduzir o número de reavaliações.
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O secretário de Defesa Agropecuária afirma que as decisões sobre os produtos muitas vezes são inspiradas em modelos de perigo, deixando de verificar a avaliação de risco. Rangel diz que, se fossem utilizados modelos europeus ou americanos, o paraquat eventualmente poderia continuar a ser utilizado em segmentos mais controlados, com menor exposição de risco.
No entanto, o Ibama e a Anvisa, os outros dois órgãos envolvidos no processo de registro de agroquímicos, não parecem dispostos a apoiar o projeto. A presidente do Ibama, Sueli Araújo, por exemplo, entende que a análise de risco já integra os processos de análise atualmente. “Ela pode ser aprimorada, mas, antes de alterar a lei, é necessário que isso seja praticado, porque não sabemos se conseguimos fazer exatamente o que está sendo proposto em termos de legislação”, diz.
Por sua vez, Adriana Pottier, da Anvisa, afirma que há possibilidades para alguns produtos, mas não todos. “Para alguns, não se tem um limiar de dose, então uma dose extremamente baixa já pode causar um efeito. E outras ações também precisam ser realizadas, no sentido da fiscalização, da certificação de aplicadores”, diz ela.
Outros produtos
A decisão pelo banimento do paraquat não deve influenciar o julgamento de outros defensivos que estão sendo reavaliados pela Anvisa, como o glifosato e o 2-4D. “Cada ingrediente ativo tem a sua situação, tem a sua história, tem os seus dados, tem a sua especificidade. Então não significa que o mesmo vai ser aplicado para os outros”, diz Adriana Pottier.
