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Governo anuncia novo marco regulatório para a mineração

Após mais de cinco anos de debates, a presidente Dilma Rousseff anunciou, nesta terça, dia 18, o novo marco regulatório da mineração, com o objetivo de tornar o setor mais competitivo. A lei atual, criada em 1967, é considerada obsoleta pelo governo. O texto foi entregue como projeto de lei para ser votado pelo Congresso em até 180 dias. Entre as novidades apresentadas está a configuração da distribuição de royalties para metais nobres. Os municípios produtores ficarão com a maior fatia (65%). Os Estados produtores ficarão com 23% e a União com 12%. (Exibido em 18/06/2013)

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