O Ministério da Agricultura apresentou nesta quarta, dia 11, uma proposta de revisão da norma que estabelece os critérios de produção e qualidade do leite brasileiro. Os índices de contaminação, que ficariam mais rígidos a partir de julho, serão mantidos por pelo menos dois anos.
Coordenadora do grupo de revisão da Instrução Normativa 62 de 2012, Mayara Pinto diz que o grupo concluiu pela necessidade de manutenção dos limites definidos para contagem de células somáticas e contagem de padrão em placas, o que, segundo ela, era a grande ansiedade do setor. “Entendemos que não é momento de rever isso, e sim de focar na parte de educação sanitária, de fomento. Uma das novidades é trazer setor responsável para trabalhar conosco. Ele fará a avaliação do plano de qualificação de fornecedores de leite e auditorias em propriedades rurais para analisar se o plano está sendo bem executado”, conta.
A proposta acaba com um prazo definido para adequação dos produtores às regras e prevê a revisão da norma a cada dois anos. Serão mantidos os índices de contagem bacteriana total, referentes a questões de higiene e manejo do rebanho e estabelecimento, em 300 mil por mililitro (ml), e de contagem de células somáticas, que aponta ocorrência de infecções e doenças no animal, em 500 mil por ml. A instrução normativa em vigência diz que esses índices seriam de 100 mil e 400 mil, respectivamente, a partir de julho para estados do Centro-Sul e, a partir de julho de 2019, para as regiões Norte e Nordeste.
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Haverá também controle do leite em silos nos laticínios, com limite de três vezes maior ao cobrado para o produtor. Outra novidade é a interrupção da coleta de leite de produtores que apresentarem resultados da média fora do padrão por três meses consecutivos. “Não é uma sanção. Esse procedimento será adotado pelo próprio estabelecimento dentro do programa de controle de qualidade. Ele tem responsabilidade de estabelecer padrão da matéria-prima que ele quer comprar para fazer seus produtos, e isso temos que deixar limite legal do que ele pode trabalhar”, explica.
O setor produtivo elogiou o texto, mas apontou necessidade de melhorias gerais na sanidade animal do país e em questões como o transporte do leite para atingir maior qualidade. “Não é fácil implementar um programa de qualidade em um país continental, como o Brasil, em 13 anos, e fazer com que os produtores tenham o mesmo padrão de qualidade da União Europeia, que tem clima, infraestrutura e logística diferentes”, diz o presidente da Comissão Nacional de Pecuária Leiteira da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim. Ele elogia a decisão do Mapa de manter os padrões e trabalhar para atingir outros mais rigorosos com o tempo.
