À frente da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) há um mês, o fiscal agropecuário Luis Eduardo Rangel tem a modernização da gestão como prioridade. Em reportagem exibida pelo Canal Rural, ele fala sobre a arrecadação para o Fundo de Defesa Agropecuária, o qual coloca como um modelo necessário para o país e que pode ter as negociações iniciadas ainda este ano.
Rangel frisa que o projeto “precisa ser negociado dentro do impacto mínimo para o cliente, para que o retorno seja potencializado”. O secretário ainda comenta sobre a polêmica inspeção nos frigoríficos e responde se há possibilidade de contratar novos fiscais federais agropecuários.
Canal Rural – O Fundo de Defesa Agropecuária continua em pé ou seria a criação de um novo modelo de arrecadação, de taxas, de recursos para direcionar para a defesa?
Luis Eduardo Rangel – Uma das grandes necessidades da defesa agropecuária é ter previsibilidade de recursos. Recentemente o Ministério da Agricultura, nessa área de defesa agropecuária, foi promovido ao mesmo nível, pelo Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, às áreas de saúde e educação nessa questão de repasse de recurso. Então isso nos coloca numa necessidade de ter uma previsibilidade de longo prazo dos recursos que vamos precisar para estruturar as áreas de defesa. A ideia era tentar resgatar ferramentas que já existiam no passado, como o Fundo Federal Agropecuário, ou outras que são utilizadas por modelos de agências mais recentes, como da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), entre outros, que possam, com impacto mínimo para o cliente do Ministério da Agricultura, financiar esse modelo de defesa agropecuária que a gente precisa para o país. É tentar, através do agronegócio que nós defendemos e representamos, e com a proporção que ele representa para a sociedade, retroalimentar isso para a defesa agropecuária de maneira proporcional. As melhores ferramentas para isso, olhando para o resto do mundo, são através de taxas por serviços prestados dentro desses modelos. Claro, isso precisa ser negociado dentro do impacto mínimo para o cliente, para que o retorno seja potencializado.
CN – Seria então uma cobrança de taxa em cima de um serviço de inspeção, uma multa? Poderia dar um exemplo?
Rangel – Isso pode ser negociado pela administração que assim executou para poder reverter diretamente ao serviço. A gente já faz isso com as multas que arrecadamos, já temos um certo orçamento dedicado que nós podemos utilizar sempre que negociado com o Ministério do Planejamento, hoje por volta de R$ 150 milhões. É possível negociar parte desse recurso, porque é a fonte de arrecadação direta dessas multas que nós aplicamos. Eu gostaria de ter uma previsibilidade maior. Tentar medir qual é o valor da defesa agropecuária, ou seja, qual é o valor dessa defesa que nós prestamos para o agricultor, para o agronegócio como um todo, até a agroindústria, e então fazer a medição disso com o impacto mínimo. Em nenhum momento tentaremos na primeira abordagem já sair com essa resolução do problema, e sim oferecer um projeto para que a ministra tome uma decisão para qual rumo seguir nesse sentido.
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CN – Isso deve acontecer ainda este ano?
Rangel – Até o meio do ano nós gostaríamos de dar o cenário para que ela possa tomar a decisão para qual sentido nós devemos caminhar na questão da sustentabilidade.
CN – Tem ideia de valores que poderiam ser arrecadados com essa ampliação de taxas?
Rangel –Dificilmente. Porque cada valor, cada serviço do Mapa tem um cálculo específico. Ele tem um agronegócio que está vinculado a ele, um valor que é atribuído àquela atividade e uma atividade homem-hora-cadeira que está sendo executada por um fiscal federal agropecuário ou um fiscal estadual. E obviamente tem alguns fatores que somam recursos, por exemplo, uma inspeção nacional, internacional, tudo isso vai somar dentro de uma fórmula matemática, que vai oferecer dentro de uma métrica razoável e transparente quanto poderemos cobrar pelo serviço prestado pelo Ministério da Agricultura.
CN – Como vocês acham que essa informação vai chegar ao agricultor?
Rangel –A melhor forma de tentar discutir isso com a sociedade é tentar demonstrar primeiro quanto o Mapa já oferece em termos de benefício para a defesa agropecuária como um todo. Para a agropecuária, quanto vale a defesa? A defesa não é um custo, é um investimento para sustentar todo esse cabedal de negócios agropecuários tanto para exportação quanto para o mercado interno, segurança alimentar. Então demonstrar quanto vale isso é o primeiro passo. Depois demonstrar quanto nós já estamos investindo nesse processo para poder aumentar isso e sempre ser transparente. Colocar para o agricultor se ele aceita determinadas mudanças de rumo na forma como nós vamos fazer, para que isso seja palatável para sociedade. Em nenhum momento iremos simplesmente baixar uma taxa. Nós vamos negociar com o cliente final, que é o agricultor, o empresário do agronegócio, para que o impacto seja mínimo. A negociação tem que ser diuturna, como eu disse.
CN – Sobre a inspeção nos frigoríficos, houve uma discussão tremenda sobre isso em 2015. Em algum momento a ministra Kátia Abreu chegou a falar sobre a terceirização da inspeção, mas depois disse que não era assunto em pauta. Isso ainda está sendo discutido dentro do Ministério da Agricultura?
Rangel –Terceirização não é uma palavra que retrata bem o que a gente imagina para ser o modelo de inspeção. O modelo de inspeção brasileiro está em reformulação. Ele não poderia ser reformado em dois, três meses, porque vem sendo aplicado há 100 anos. Discutir o sistema de inspeção é muito mais complexo do que simplesmente dizer que a partir de amanhã a gente vai ter um novo modelo com contratação de profissionais privados. Nós precisamos ter uma discussão ampla com a sociedade para saber o que ela quer desse modelo. Nós identificamos qual é o grande ponto a ser negociado, que é o termo chamado conflito de interesse. O modelo que foi discutido até hoje vislumbrou dentro do fiscal federal agropecuário, fiscal estadual agropecuário, dentro desse modelo, um ente público que estaria dentro de um estabelecimento para garantir que todas aquelas medidas sanitárias estariam sendo aplicadas da maneira correta. Então se é nesse modelo que a sociedade se sente segura, que é o modelo que nós conseguimos conquistar até agora, a discussão então tem que ser em cima desse alicerce, conflito de interesse. O Sisbi (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), novo modelo de governança do sistema de inspeção federal está sendo estudado pelo nosso departamento específico, que é o Dipoa (Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal). Ele está sendo oferecido durante 2016 como um projeto a ser implementado pela ministra, que vai envolver inclusive uma discussão internacional aqui no Brasil, no final do ano, com outros sistemas de inspeção no resto do mundo. Então como é o sistema australiano, o europeu, o americano, e outros sistemas que são equivalentes aos nossos para poder entender quais são as fortalezas desses sistemas, os custos envolvidos tanto direto para a administração quanto para o empresário, e as garantias que a gente consegue dar.
CN – A falta de pessoal e a contratação de novos fiscais entra nisso?
Rangel – Tudo isso é um conjunto…
CN – Atualmente há previsão de contratação de novos fiscais?
Rangel – Nós estamos fazendo um estudo muito profundo sob a batuta da nossa secretaria executiva. Então iremos identificar qual é o melhor perfil, o melhor currículo para determinada posição. Hoje nós perdemos muitos talentos, aproveitamos pouquíssimos fiscais que tem grandes valores e, às vezes, estão colocados em posições inadequadas. Então, readequar esses profissionais é uma coisa importante. Hoje eu tenho dificuldade de alocar fiscais em áreas de difícil provimento. Inclusive, é uma negociação em que estamos nos aproximando da área sindical do Ministério da Agricultura para entender como fazer a mobilidade das pessoas a bem do interesse da administração pública, mas com menor impacto para os funcionários, porque existem pessoas do lado de lá. Estamos tentando trabalhar de maneira muito integrada. E obviamente no final do dia iremos identificar que temos um quadro muito envelhecido de fiscais federais agropecuários, a tendência natural é a substituição através de concurso público.
CN – Os fiscais que passaram no último concurso vão ser chamados esse ano?
Rangel – Essa é uma discussão que está sendo travada com o Ministério do Planejamento, porque não envolve só recursos, mas também a estratégia com que o concurso foi formado e a distribuição das vagas. É uma discussão extremamente sensível. A ministra está atenta a isso, ver como a gente consegue fazer a melhor forma de reposição das vagas que estão sendo perdidas não só por aposentadorias, mas pelas remoções naturais do serviço público.
CN – Outro assunto é a discussão sobre o refúgio para culturas com transgenia. A portaria foi prometida há dois anos, mas o grupo de trabalho continua discutindo. Ainda não há uma previsão?
LER: A discussão não é técnica. A discussão sobre a publicação ou não de uma portaria nesse sentido entra muito mais na questão da legalidade, no tipo de norma que deve ser colocada. Porque quando você atribui uma obrigatoriedade a um ente privado, você está entrando num segmento que talvez uma portaria, uma instrução normativa a nível de ministério não seja suficiente. O debate saiu da discussão técnica, que foi um sucesso. Nós conseguimos reunir todos os especialistas e chegar às percentagens mais adequadas para serem aplicadas no processo de refúgio. Para entrar numa discussão um pouco político-legislativa para saber como conseguir colocar isso na rua, de uma maneira que consiga orientar o setor privado, porque é uma relação entre privados, fornecedor de sementes e o agricultor, nesse modelo de obrigatoriedade de percentagens de refúgio. Agora para 2016, talvez a gente possa tentar avançar no melhor formato da regulamentação.
CN – De que forma a reformulação na área toxicológica da Anvisa colabora para a agilidade na questão dos agrotóxicos?
LER: Estão reorganizando o macro processo, entendendo como podem otimizar as melhores pessoas para serviços mais importantes, e respeitando as prioridades dadas pelo Mapa. O Mapa construiu, em consonância com a Anvisa e com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), uma lista de pragas prioritárias em 2015. A gente pretende nessa primeira lista avançar nisso, se não zerar todos os produtos que nos foram apresentados para solução dessas pragas, tentar fazer um avanço nesse processo e exercitar essa ferramenta de definir prioridades, porque são listas muito extensas. Muitas vezes há produtos que são de interesse das empresas, mas não do agricultor, tanto para questão de novas tecnologias quanto para baixar preços. Então todas essas variáveis estão sendo computadas pelo Mapa para tentar fazer com que o sistema no final do dia resulte em entregas mais úteis ao agricultor. Hoje eu teria que dar uma atenção especial à ferrugem da soja, não só pela questão dos novos produtos, mas de alternativas ao manejo, porque é uma praga que tem preocupado muito os especialistas pela possibilidade de resistência. A Helicoverpa armigera ainda nos assombra. Estamos ainda no regime de emergência. Trabalhar alternativas para ela ainda são importantes. E há pragas que continuam no nosso cabedal de preocupação há décadas, como o bicudo-do-algodoeiro. Neste caso, talvez pequenas medidas, alternativas de produtos genéricos, possam baixar significativamente o preço para o produtor de algodão. São nossos principais focos momentâneos.
CN – Podem ter novos produtos registrados então?
LER: Sem dúvida. Nossa expectativa é muito otimista nessa questão. As três áreas estão convergindo para as prioridades. Todas as ações, inclusive de informatização, vão convergir para os produtos que são prioritários. A gente espera que até o final do ano consiga ofertar, ou até o plantio da safra 2016, a gente já tenha novas ofertas de produtos. Se não novas tecnologias, pelo menos produtos genéricos em maior quantidade para aqueles que aumentam a competitividade do agricultor, uma oferta já para a safra 2016/2017.
