O governo federal divulgou uma lista com fragilidades que envolvem o processo de demarcação de terras indígenas. O documento, que foi elaborado pelo Ministério da Transparência e fiscalizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), sugere a revisão das normas que envolvem o perímetro.
A lista aponta sete fragilidades que envolvem o processo. A CGU levou em consideração 212 áreas que já foram cadastradas no controle interno da Funai, mas ainda aguardam regularização. Deste total, foram selecionados 28 processos em diferentes etapas, e as diversas vulnerabilidades foram encontradas, como grande espaço de tempo entre data, demanda pela demarcação e a finalização, e escassez de profissionais especializados com conhecimentos sobre antropologia, políticas ambientais e georreferenciamento.
Mesmo diante das fragilidades, o diretor de auditoria da área social da CGU, Victor Veiga, garante que os problemas podem ser solucionados. “O que nós verificamos é que, de forma geral, a Funai cumpre o que está colocado na legislação. Nós identificamos, naturalmente, alguns pontos que carecem de aprimoramento. É importante que o quadro da Funai, de fato, seja fortalecido pra que você tenha esse conhecimento dentro da própria organização”, aponta.
Já o advogado da Frente Parlamentar da Agropecuária, Ruydy Ferraz, acredita que relatório fortalece a visão da bancada ruralista no Congresso, que acusa a Funai de não trabalhar com transparência. Ele acredita que o texto vai ajudar na construção de uma nova legislação que altere a demarcação de terras e inclua na lei o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que determinou, em 2009, que só pode ser considerada terra indígena a área que estivesse ocupada em outubro de 1988.
“Verificamos que o próprio governo federal está reconhecendo que o processo ocorre sem o devido contraditório e ampla defesa, sem informação dos produtores, dos interessados nesse processo. Essa falta de informação causa muita insegurança jurídica para toda a sociedade brasileira.Então, esse reconhecimento por parte desse relatório é muito importante”, disse.
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“O segundo ponto que nós destacamos é a necessidade de reformulação do processo de demarcação. A própria CGU reconheceu que é preciso aperfeiçoar esse procedimento, garantir a ele uma maior transparência, garantir a ele uma maior transparência e uma maior segurança jurídica para todos da sociedade”, completou.
Por outro lado, Veiga defende que passar ao Congresso Nacional a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas, como querem os ruralistas, não deve resolver o problema.
“A grande questão é que não há como fazer diferente a questão do mérito. De qualquer forma, seja estando no Congresso Nacional a decisão, seja estando aqui no governo federal, isso vai ser definido por uma comissão técnica, por pesquisadores, por estudiosos. Então, veja que não parece ser a solução você retirar essa competência da Funai para passar isso para o Congresso porque todas as questões que estão colocadas não são de difícil implementação e de grande desafio para a Funai”, aumentou.
A Funai só manifestou-se por meio de nota oficial e informou que a atual gestão está examinando os problemas indicados pela CGU e os processos que devem ser adotados. A entidade também ressaltou que está em andamento um concurso público, que deve colaborar para reduzir a escassez de pessoal.
