A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reuniu nesta sexta-feira, dia 19, com setores da cadeia do arroz para debater a guerra fiscal entre os estados. A uniformização das alíquotas do Impsoto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos produtos que compõem a cesta básica, entre eles o arroz, foi a pauta central da discussão, que ocorreu em Alegrete, no Rio Grande do Sul.
A mesa foi presidida pela senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), que defende a desoneração por favorecer a classe mais baixa e os produtores. “Com inflação alta, você tem, via tributação, uma justiça para o consumidor brasileiro, que recebe salário mínimo e vai ter assegurado um produto mais barato”, afirma. “Nós vamos construir essa ideia de unificação porque os estados produtores são penalizados com uma tributação maior que estados não produtores”, completa.
Atualmente a indústria gaúcha paga 7% de ICMS quando vende o arroz para o Centro-Sul do país. Já para o Norte e Nordeste, esse percentual chega a 4,4%. Representantes da indústria e federação das associações de arrozeiros defendem a equalização em 4% para todos estados “para que não onere o setor produtivo nacional e que não privilegie o setor produtivo de fora do Brasil”, defende o presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz), Henrique Dornelles.
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Dornelles afirma que é “um contrassenso o que ocorre hoje nos estados de Minas Gerais e São Paulo”. Ele diz que, por melhor que seja a atitude de beneficiar o consumidor, a ação tende a prejudicar a produção nacional.
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (Mapa), André Nassar, também participou da audiência pública e disse que vai buscar informações técnicas para dar sequência ao assunto. Ele afirma que precisa entender de que forma essas taxas atingem a produção para então começar a agir junto ao Mapa, “porque tudo que gera impacto negativo na produção o ministério precisa atuar para não ocorrer”. O imposto precisa ser definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
