Produtores rurais do Distrito Federal questionam o novo contrato que o governo regional está oferecendo para regularizar a situação das terras. O impasse dura quatro décadas e o principal prejuízo é a incapacidade dos agricultores de darem as terras como garantia aos bancos em troca de financiamento.
Atualmente, os agricultores possuem contrato para se instalar em áreas públicas, mas o documento não é aceito pelos bancos na hora de buscar financiamento.
A situação afeta mais de 18 mil propriedades. A Cooperativa Agrícola do Rio Preto ampliou a capacidade de armazenagem para 370 mil sacas e dobrou o beneficiamento de grãos com a secagem, agora a vapor, de 4 mil sacas por hora. O investimento foi de R$ 5 milhões, a maior parte com recursos do BNDES, mas R$ 1,6 milhão saíram do caixa da Cooperativa, porque a falta de um documento de título da terra impediu o acesso a financiamento bancário.
– Isso atrapalha não só o produtor, mas até o governo. Não há investimento aqui, porque nós não temos capacidade de buscar recursos, não temos garantias. Com isso, trava o desenvolvimento – diz o presidente da Cooperativa, Valter Baron.
A promessa era que até o início de junho as escrituras públicas de concessão de direito real de uso estariam emitidas, mas isto não ocorreu. Dessa vez, o governo do Distrito Federal prometeu regularizar 3 mil propriedades até 2018. O governador Rodrigo Rollemberg garante que o documento a ser emitido terá validade em operações financeiras.
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– Está avançando [a solução para o problema], mas nós queremos avançar de forma mais rápida, porque sabemos que é um sonho dos produtores rurais, reivindicação absolutamente justa e que vai dar tranquilidade e vai impulsionar o desenvolvimento no meio rural do Distrito Federal – diz.
Doze agricultores já assinaram um contrato com a administração. No entanto, eles dizem que o documento não tem validade nenhuma junto aos bancos. A maioria não quer apenas a escritura pública, mas sim a compra da propriedade.
– O contrato de concessão que nós temos é a mesma coisa que esse [documento]. Não dá garantia nenhuma a nós, só traz despesa e custo para o produtor – diz o produtor Genésio Müller, que pagou R$ 60 mil pelo documento.
Para o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPEDF), Renato Simplício, a iniciativa do governo é um “bom início”, mas precisa ser ampliada, com a criação de uma política de regularização fundiária.
– Vamos fazer uma avaliação criteriosa, de acordo com as normas vigentes, para que possa ter um preço razoável [da terra]. Não adianta também que seja caro demais que ele [produtor] não possa pagar – afirma.
