A regulamentação do governo de São Paulo que dificulta o controle do javalis no estado tem feito o setor produtivo se mobilizar para derrubar a atual medida. Enquanto isso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) procura meios de agilizar o processo de autorização para resolver o problema.
A caça de javalis é a única autorizada no Brasil pelo Ibama. Para controlar a superpopulação do animal, é preciso ter autorização do órgão e obter documentos como registro em Cadastro Técnico Federal (CTF), declaração informando o local do abate, autorização de uso de arma pelo Exército Brasileiro e entrega de relatório de abate ao Ibama. Existe ainda a possibilidade de contratar caçadores profissionais já autorizados. Qualquer um dos processos pode levar dias para receber autorização. O Plano Nacional de Controle de Javalis prevê que o trâmite seja informatizado para ganhar agilidade.
Segundo o coordenador geral de Gestão de Biodiversidade do Ibama, João Pessoa Moreira, atualmente, muitos manejadores e produtores reclamam da burocracia. Apesar do rigor, no entanto, a função desse sistema seria justamente a de agilizar o processo.
A divulgação foi feita a produtores rurais que fazem parte da Câmara Temática de Milho e Sorgo do Ministério da Agricultura (Mapa). O setor ainda não tem levantamentos oficiais de prejuízos causados pelo animal, mas relatos de produtores de todo o país mostram o potencial destrutivo dos javalis nas lavouras.
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Segundo o coordenador de sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias Filho, as varas, muitas vezes formadas por mais de cem animais, são capazes de consumir a lavoura de forma sistemática e gerarem perda total da área. Além da pecuária, pequenos animais, como cordeiros, ovelhas e bezerros, também são ameaçados. “Toda essa ação cria insegurança no campo, impactos econômicos e de segurança pessoal”, disse.
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Mesmo com os relatos de destruição, o governo do estado de São Paulo proibiu a caça de javalis. Depois de manifestações do setor produtivo, uma resolução abriu brecha para permitir o controle dos animais, através de autorização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) considera a medida prejudicial ao agronegócio: “A partir do momento que começar a haver um ataque em propriedade rural, o produtor solicita ao órgão rural a licença do local. Em até 30 dias, isso se inviabiliza, porque javali não respeita fronteira de propriedade rural e, nesse meio tempo, não há mais lavoura ou meio ambiente que aguente, portanto a resolução também inviabiliza a prática”, afirmou o diretor-executivo da entidade, João Adrien Fernandes.
Em Brasília, a SRB questiona a lei paulista no Supremo Tribunal Federal. O grupo alega que uma norma estadual não pode se opor a uma lei federal, que permite a caça. Uma ação direta de inconstitucionalidade já foi apresentada. Agora, a SRB espera que outras entidades do agronegócio apoiem a ação, para que ela ganhe força no STF.
Fernandes afirma que a SRB solicitou às entidades que fortaleçam a iniciativa na Justiça. Segundo ele, quanto mais adesões, inclusive de órgãos como a Embrapa ou através da própria manifestação do Ministério ou da Advocacia-Geral da União (AGU), mais isso pode reforçar a Ação Direta de Inconstitucionalidade e as competências do estado ou da federação, reforçando a urgência do tema.
Sérgio Bortolozzo, presidente da Câmara Temática de Milho e Sorgo do Mapa, diz que entende o apelo e que a importância dessa ação está em mostrar que todas as entidades estão comungando da mesma iniciativa.”Nós vamos fazer isso, a Abramilho (Associação dos Produtores de Milho) vai fazer isso”, completou Bortolozzo, que é também presidente da entidade.
