De acordo com informações levantadas pelo núcleo de reportagens especiais do Canal Rural, Décio Coutinho foi condenado em primeira instância pela Justiça de Mato Grosso por irregularidades na época em que esteve à frente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea). O ex-presidente do Indea é investigado pelo Ministério Público, Polícia Fazendária e pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso.
A gestão de Coutinho à frente do Indea, entre 2003 e 2010, foi alvo de pelo menos cinco processos abertos pelo Ministério Público, dos quais somente em um ele foi absolvido.
Entre as irregularidades ligadas ao nome de Coutinho estão gastos com passagens aéreas. Conforme apuração do CR, mais de R$ 1,1 milhão foram repassados a uma agência de viagens sem prestação de contas. Passagens aéreas foram revendidas para terceiros e pagas pelo poder público. Nos processos ainda constam serviços superfaturados e contratos sem licitação.
A promotoria pública recomenda que Décio Coutinho não assuma nenhum cargo público.
Entenda os processos
Irregularidades no contrato com a agência de viagens Universal
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O contrato inicial com a empresa tinha o valor de R$ 136,4 mil. Através de sete aditivos, o montante passou para R$ 834,1 mil. Mas a legislação determina que o limite acrescido só pode chegar a 25% do valor original, ou seja, R$ 170,5 mil. A multa para a condenação por improbidade administrativa foi de 10 vezes o salário de Coutinho à época, em setembro de 2013. A agência de viagens foi absolvida.
Irregularidades no contrato com a Credial Consultoria e Assessoria
A contratação da empresa ocorreu sem licitação. Os valores pagos somavam R$ 23.954,25, sendo que o total permitido para contratações sem processo licitatório são R$ 8 mil. O novo secretário foi condenado por improbidade administrativa. A pena é multa correspondente a duas vezes a remuneração de Coutinho. A empresa foi proibida de contratar com o poder público por três anos.
Cartilhas superfaturadas
O Indea contratou a LK Editora, de Brasília (DF), para impressão de cartilhas para uma campanha de vacinação contra a febre aftosa. Pelo edital de licitação, somente esta empresa estaria apta a atender as exigências do serviço. Mas o MP avaliou que outras editoras também poderiam entregar o trabalho. Comparando com campanhas semelhantes feitas por outras entidades, como a Associação Nacional Defesa Vegetal (Andef), o superfaturamento foi de R$ 241,9 mil. Este processo ainda não foi julgado. Sobre este mesmo caso, além do processo civil, outro promotor, na área criminal, está apontando fraude em licitação.
