A ausência do fiscal agropecuária em indústrias que recebem o registro o Serviço de Inspeção Federal (SIF), concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), abre espaço para fraudes que comprometem a segurança alimentar. Na primeira reportagem da série, mostramos que nem mesmo a maior cidade do país está livre da falta de fiscalização.
Nossa equipe esteve em seis laticínios no Estado de São Paulo, em cinco deles não encontramos o fiscal agropecuário federal de plantão durante o período de produção de lácteos. No sexto, de acordo com o gerente de suprimentos que nos recebeu, o fiscal estava de plantão, mas não foi possível entrar e conversar com ele.
De acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Rispoa), a fiscalização deve ser permanente. Mas, segundo os proprietários das empresas visitadas, em nenhuma delas o fiscal comparece todos os dias.
Notícias Relacionadas
Mesmo pequena, a amostra feita por nossa reportagem expõem a situação crítica pela qual passa o setor. De acordo com a Superintendência do Mapa, o Estado de São Paulo tem 373 fiscais federais agropecuários para 399 estabelecimentos industriais com produtos de origem animal – entre eles, 191 laticínios.
Nem mesmo se todos os fiscais agropecuários do Estado trabalhassem na fiscalização todos os estabelecimentos certificados estariam cobertos. A realidade é ainda pior. O delegado de São Paulo do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais (Anffa), Ullysses Thuller, afirma que apenas 60% do efetivo paulista trabalham com inspeção. Nossa reportagem não obteve da Superintendência informações sobre quantos laticínios com SIF contam com fiscalização permanente em São Paulo.
A ausência da fiscalização no dia a dia abre espaço para fraudes que nos últimos anos vêm sendo denunciadas pelo Ministério Público Federal. Somente no Rio Grande do Sul, entre janeiro de 2010 e setembro deste ano, 39 empresas, cinco transportadores e quatro produtores foram autuados por adulteração no leite.
No resto do país não é diferente
Em todo o Brasil existem 2.745 fiscais, mas somente 888 realizam a inspeção nos estabelecimentos com produtos de origem animal certificados com SIF no país. Os números foram fornecidos pelo presidente da Anffa, Wilson Roberto de Sá e não puderam ser conferidos com o Ministério da Agricultura, que informou apenas o número total de estabelecimentos que contam com o certificado de inspeção federal: 3.352 – número que inclui desde frigoríficos até indústrias apícolas.
Ainda de acordo com o Mapa, o número total de laticínios que precisam ser fiscalizados pela inspeção federal no país todo é 1.447 – 107 deles credenciados nos últimos dois anos. Wilson Roberto de Sá, afirma que a situação dos fiscais piora dia após dia.
– Nós temos uma proporcionalidade de um para cada 15 ou 18 estabelecimentos em determinadas regiões. Isto é um vexame para o Brasil, que têm acordos internacionais. São estabelecimentos com selo do governo que, pela legislação, têm que ser protegidos pelo governo, por seus agentes públicos.
Entre 1977 e 2002, não houve concurso para a atividade. Segundo Celso Rodrigues, vice-presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (Anteffa), as consequência apareceram nas últimas décadas.
– Desde as décadas de 80 e 90 o governo ao invés de priorizar a contratação dos servidores fez o contrário, retirou os servidores desta área de lácteos e os deslocou para a de carnes. Isto deixou o setor vulnerável. Infelizmente, até hoje continua este modelo de fiscalização.
Na segunda reportagem da série, que vai ao ar nesta terça, dia 4, o Canal Rural mostra a situação em Minas Gerais, Estado que concentra a maior bacia leiteira do país.
Isto é um vexame para o Brasil!
Wilson Roberto de Sá, presidente da Anffa
