A proposta inicial da Lei Plurianual Agrícola deve ser entregue pelo governo ao Congresso dentro dos próximos quatro meses. A garantia foi dada pelo secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar, nesta quarta, dia 20, em uma reunião com entidades que representam o setor produtivo, em Brasília. O secretário acredita que, em função da receptividade da proposta, a lei seguirá mesmo se houver mudança de governo.
A legislação vai agrupar todos os programas voltados à garantia de renda do produtor em uma só política, estabelecendo parâmetros de financiamento que serão renovados a cada cinco anos.
“A lei vai definir parâmetros que depois vão orientar o governo no momento de negociar o orçamento”, diz Nassar. Segundo ele, a parte de gestão de riscos da lei – que inclui seguro de faturamento, Proagro, seguro de clima, prêmios de subvenção, etc. – vai exigir um orçamento ao redor de R$ 5 bilhões.
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Tanto o atual comando do Ministério da Agricultura quanto o setor produtivo acreditam que, mesmo com uma provável mudança no governo, a proposta da Lei Plurianual deve ter continuidade. O tema já foi amplamente discutido com os setores interessados e, até agora, tem recebido elogios.
Para o superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, a lei plurianual é uma demanda antiga do setor. “A cada plano safra que nós entregamos as propostas, há sempre uma reivindicação com uma série de medidas que a gente preconiza pra ter essa previsibilidade”, afirma.
Já o diretor-executivo da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja-Brasil), Fabrício Rosa, a proposta traz uma visão de futuro para o agronegócio, para que se façam estimativas baseadas na realidade do mercado. “O desafio agora é que isso não se perca, que não mude o ministério, o ministro, o secretário, e esse trabalho seja perdido”, diz Rosa.
