Após mais de uma década de discussões, a Lei de Licenciamento Ambiental finalmente pode ser votada. A expectativa do setor produtivo é que o projeto entre na pauta da Câmara ainda neste mês. As indústrias também pressionam pela urgência na votação.
A falta de uma solução para a questão vem causando insegurança jurídica aos investidores e às atividades produtivas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirma que o Congresso vem tentando melhorar o ambiente de negócios no país. “Reduzir a burocracia no Brasil tem que ser uma prioridade absoluta, simplificar o governo brasileiro, não apenas os tributos, mas simplificar a relação da sociedade brasileira com o Estado”, diz.
Internamente na Câmara, a aprovação à legislação já chegaria a 90%. Mas o relator do projeto, deputado Mauro Pereira (MDB-RS), ainda falta consenso em alguns pontos. e a expectativa é que a lei entre na pauta de votação na Câmara Federal ainda este mês.
“São divergências pequenas que, com certeza, nós vamos nos entender e vamos aprovar esse projeto, porque é de extrema importância para a segurança jurídica para o desenvolvimento do nosso país”, afirma.
Para a presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), deputada Tereza Cristina, os 10% da matéria que não são consenso ficarão para o plenário decidir. “A gente espera que nossa tese prevaleça, porque precisamos de um licenciamento que dê segurança, mas também que não crie gargalos para o desenvolvimento como vem criando, gerando um Custo Brasil desnecessário e muitas vezes não ligados a técnica, mas a viés político, viés ideológico”, afirma.
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