Um projeto de lei que isenta o produtor rural de fazer o licenciamento ambiental está parado na Câmara dos Deputados em busca de um consenso entre agronegócio, governo e ambientalistas.
Ao todo foram mais de 10 versões do texto. A bancada ruralista tem pressa e diz que este projeto irá diminuir a burocracia para todos os setores do agronegócio. Já os especialistas em direito ambiental dizem que o texto ainda está longe do ideal.
Hoje, o projeto está na comissão de finanças e tributação da Câmara. E a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tentar criar uma estratégia para que ele não tenha que passar pela análise de outras comissões e vá direto para a votação no plenário
O objetivo do setor rural é garantir a isenção de licenciamento para atividades de agricultura, pecuária e floresta, garantindo assim uma burocracia a menos. No projeto, empreendimentos mais simples seriam dispensados de apresentar estudos de impacto ambiental, por exemplo. Outra mudança pretende restringir o poder das autoridades ambientais em cancelar licenças já concedidas.
“É um projeto de lei que, de um lado, resguarda as preocupações do governo e de outro dá garantia e segurança jurídica para que as atividades e empreendimentos possam ser implementados de maneira segura juridicamente e transparente”, diz o coordenador de meio ambiente do Instituto Pensar Agro (IPA), Vicente Gomes.
Notícias Relacionadas
Outra mudança prevista é que os órgãos que acompanham os processos de licenciamento terão o prazo de 30 dias para questionar o pedido realizado pela propriedade. Atualmente, não existe um limite de tempo para que órgãos como Ibama, Iphan, Incra entre outros analisem o requerimento. Por conta disso, alguns pedidos ficam represados por longos períodos.
“Queremos que estes órgãos respondam as demandas solicitadas. Diferente de hoje, que os processos ficam lá parados por oito, dez anos. Queremos um prazo para que eles se manifestem, se não o fizerem, o licenciamento requerido estará liberado automaticamente após 30 dias”, defende o deputado federal (PMDB/SC), Valdir Colatto.
Claro que o texto atual ainda possui alguns pontos polêmicos como, por exemplo, os estados terem poder para determinar o potencial de poluição ou degradação de cada atividade. “O desmatamento é competência dos estados e precisa de licença ambiental e é isso que o pessoal está confundindo. Vai desmatar e não precisa de licenciamento? Não, é claro! A lei complementar 140 diz que a competência de você licenciar áreas novas para desmate é do estado”, garante Colatto.
Para a especialista, Luciana Figueras, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/DF, o projeto ainda não atende todas as necessidades para garantir a preservação ambiental. “Pelo o que pude observar do texto legislativo, existem falhas para a proteção do meio ambiente. Acredito que possamos ampliar, dentro do reguardo da constituição federal, a tutela ambiental, dentro desse corpo legislativo. Para que não seja acrescida o procedimento ambiental da legislação em si, no procedimento administrativo do licenciamento ambiental”, diz Luciana.
