O projeto de lei que muda regras para o licenciamento ambiental entrou na pauta da Câmara dos Deputados na noite desta quarta, 12. O texto do deputado Neri Geller flexibiliza normas e dispensa uma série de atividades e empreendimentos da obtenção de licenciamentos ambientais.
O projeto está tramitando na Câmara desde 2004, mas o relatório apresentado por Geller é novo. O deputado recebeu a relatoria desse projeto em março e passou esse período finalizando o relatório, para ser votado em regime de urgência.
O projeto dispensa várias atividades de licenciamento. No caso da agricultura, lavouras que sejam perenes, semi-perenes e temporárias ficam dispensadas, a pecuária intensiva e semi-intensiva, além da pecuária intensiva de pequeno porte também não precisariam mais do licenciamento.
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Para Neri Geller, as mudanças são necessárias para destravar cerca de R$ 130 bilhões em investimentos, que vão para infraestrutura, rodovias, tratamento de esgoto e energia elétrica.
No entanto, existe muita resistência em torno do projeto. A oposição tenta bloquear o andamento, tentando tirar da pauta.
Análise
Para o comentarista Miguel Daoud, é preciso uma política de preservação aliada com desenvolvimento “Quando deixa a auto-regulação, é preciso colocar punições para quem tem esse papel. Se estabelece as regras, e deixa a situação fluir, pois o Brasil precisa de investimento e avançar”, disse.
“Esse decreto não autoriza o desmatamento, mas está dando a responsabilidade para que se tomem todos os cuidados. O projeto deve vir acompanhado de severas punições para quem não cumprir essas normas”, finalizou.
