A juíza Nadja Mara Zanella concedeu uma liminar contra o decreto estadual 52.431/2015, que trazia especificações sobre a vegetação do Pampa Gaúcho, com a intenção de facilitar a adesão dos produtores do estado ao CAR. O analista jurídico Ricardo Alfonsin explica como os produtores devem proceder após essa decisão.
Liminar complica adesão de produtor gaúcho ao CAR
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