Vista pelo governo como solução para amenizar a crise econômica do país, a reforma da Previdência tem deixado o campo em alerta. Atualmente, a contribuição da Previdência rural cobre apenas 8% do custo dos benefícios, por isso algumas propostas afetam diretamente os produtores.
A lei atualmente em vigor tem regras específicas para o meio rural, começando pela idade de aposentadoria, que é 55 anos para mulheres e 60 para homens, enquanto a norma geral estabelece 60 e 65, respectivamente. Agricultores familiares podem se aposentar como segurados especiais sem precisar ter contribuído ao longo da vida, se comprovarem que exerceram a atividade por, no mínimo, 15 anos. Trabalhadores rurais assalariados são obrigados a contribuir por ao menos 15 anos, mas também acessam o benefício da idade especial. Com a reforma proposta pelo governo federal, todos os contribuintes devem se aposentar aos 65 anos.
Essa mudança preocupa a agricultora Antonieta Santos. Com 49 anos de idade e trabalhando no campo há 20, ela estava reunindo os documentos necessários para se aposentar. De seis anos que faltavam, entretanto, agora a aposentadoria estaria a 11 anos de distância.
Contra
A proposta é repudiada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). O presidente da entidade, Alberto Broch, diz que a normalmente a mulher que tem uma tripla jornada de trabalho, um homem que está sujeito a chuva, sol, intempéries, começam a trabalhar antes dos 10 anos de idade, ele precisa ter uma especificidade. As próprias estatísticas colocam que a as condições de vida dos cidadãos urbanos rurais e urbanos são diferenciadas, por isso seria injusto equiparar as idades para aposentadoria. “Os trabalhadores urbanos vivem mais que os rurais. O agricultor não tem salário mensal; como ele vai pagar mensalmente uma previdência, por menor que seja o valor?”, questiona.
A favor
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O consultor da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim discorda do presidente da Contag, sustentando que as condições de trabalho no campo melhoraram muito nas últimas décadas. “Gosto de usar sempre um exemplo: vamos comparar um tratorista que trabalha no campo com um motorista de ônibus que trabalha na cidade. Eu não tenho nenhuma dúvida que esse motorista de ônibus tem um trabalho muito mais desgastante, nem por isso ele tem direito a uma aposentadoria cinco anos antes”.
Para Rolim, a expectativa de vida no campo ainda é um pouco menor do que na cidade. No entanto, ele acredita que essa diferença vem diminuindo nos últimos anos. “Olhando para o futuro, tende a ser praticamente igual”.
Pesquisador da Embrapa na área de sociologia, Zander Navarro defende que o governo não pode tratar de forma semelhante casos tão diferentes. Além disso, afirma que a proposta pode afastar o agricultor do campo, por isso cobra estudos mais cuidadosos sobre os níveis de renda das famílias do campo. “O Brasil é muito grande e muito distinto em suas regiões rurais. Se a gente pensar no Nordeste, por exemplo, acho que seria uma tremenda injustiça se existisse mais um ônus sobre as famílias rurais”, diz Navarro.
O texto proposto pelo governo ainda deve sofrer mudanças no Congresso nacional. A proposta já foi aprovada pela comissão de Constituição e Justiça da Câmara, tendo como relator o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Ele defende a reforma, mas prometeu tentar flexibilizar as regras para trabalhadores rurais.
Moreira afirma que vai defender que não haja mudança na idade mínima para aposentadoria, e que haja escalonamento para esse aumento – a cada dois anos, a idade avançaria um ano. “Daqui a dois anos, ele (trabalhador do campo) tem que se aposentar com 61; daqui a quatro anos, com 62; e daqui a dez, com 65”, exemplifica.
No entanto, o deputado acredita que é preciso considerar a mudança na qualidade de vida das pessoas. “Eu tinha 10 anos no cabo da enxada, uma pessoa com 50 anos de idade era velho; hoje, eu caminho aqui em Brasília, um cara com 65 passa correndo por mim”.
