A ideia é que eles possam realizar a supervisão por meio de amostragem, encerrando a necessidade de estarem nas plantas, como determinam as regras do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
– Então hoje, só pra exemplificar, nós temos em torno de 3 mil e poucos fiscais federais e só de frigoríficos nós temos 3,2 mil, então como é que nós vamos superar isso? Nós temos a questão trabalhista, todo mundo tem horário de almoço, trabalha dois turnos de quatro horas. E as empresas que querem trabalhar full time, como nós vamos atender isso? Além dos portos, além dos aeroportos que nós ainda temos que fiscalizar – disse.
A questão dos fiscais do SIF deve estar presente na nova redação do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Rispoa), que atualmente prevê fiscalização permanente. Segundo Kátia Abreu, as mudanças estão sendo analisadas pelo departamento jurídico do Ministério e devem ser enviadas à Casa Civil até o final do mês.
A proposta foi elogiada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), que disse que ela “reduz os custos e vai aumentar a eficiência das empresas que fazem esse tipo de atividade no país”.
– Os fiscais federais são uma categoria muito organizada e, politicamente, tem uma representação bastante ativa aqui no Congresso, então eu penso que nada como um bom diálogo pra esse procedimento ter sucesso – afirmou a senadora Ana Amélia (PP-RS).
Crédito e Seguro Rural
Kátia Abreu também respondeu questões sobre o atraso na liberação de R$ 300 milhões para o seguro rural, dizendo que se trata de uma mera questão burocrática, que será resolvida “a qualquer momento”.
– É apenas uma questão de burocracia, de encontrar a melhor forma de pagar com esse Orçamento, Agora aprovado o orçamento eu acredito que nas próximas semanas nós já estaremos com isso efetivado – afirmou.
Em relação às reclamações de produtores sobre a falta de crédito para subsidiar a produção da próxima safra, reconhecendo que se trata de um problema recorrente, “perduram por décadas sempre a reclamação dos produtores com relação à agilidade da liberação de recurso agrícola”.
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Ela informou que o governo sugeriu aos bancos oferecer um crédito rotativo aos agricultores e pecuaristas que mantém, por anos consecutivos, a mesma atividade e não são inadimplentes.
A ministra disse ainda que a criação de uma lei da agropecuária brasileira, algo que dê uma previsibilidade mínima de quatro anos para o produtor, sobretudo em relação a subsídios e seguro agrícola, está entre as prioridades.
Registro de agroquímicos
Outra questão discutida pela ministra da Agricultura com os senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária é a legislação que versa sobre o registro de agroquímicos, considerada por produtores como muito burocrática, por ter que passar pela aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e o próprio Ministério.
Ela discutiu a possibilidade de se criar um órgão parecido com o CTNBio, um órgão multidisciplinar para prestar apoio técnico ao governo federal na formulação e implementação de regras para agroquímicos, a ser denominado como CTNFito.
– A CTNFito, por exemplo, no modelo da CTNBio, está sendo discutido com o governo, dentro do governo, e com os parlamentares. A melhor opção, mais segura pro consumidor e que elimina não a técnica, mas que elimina a burocracia – afirmou.
Classe média rural
Uma das principais bandeiras da ministra é elevar a classe média rural de 700 mil pessoas para 1,5 milhão em quatro anos. Para isso, ela nomeou Tânia Garib, que ocupa a Assessoria de Gestão Estratégia da pasta, como secretária de Mobilidade para Classe Média Rural.
* Apuração de Manaíra Lacerda
