O ministro da Casa Civil, Aloízio Mercadante, prometeu ajudar o Congresso nas questões indígenas. Nesta quinta, dia 3, um grupo formado pelos ministérios da Casa Civil e da Justiça, Fundação Nacional do Índio (Funai) e as bancadas indigenista e ruralista firmaram um pacto para evitar novos conflitos em Mato Grosso do Sul e buscar uma solução definitiva para as áreas mais críticas.
A reunião, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), foi um desdobramento das negociações iniciadas em Mato Grosso do Sul. Deputados federais querem que o governo ajude o legislativo na condução de pautas no Congresso que tragam segurança jurídica aos processos de demarcações de terras indígenas.
– Hoje, o governo aceita a tramitação da PEC 71 no Senado Federal, que trata das indenizações. Tem dificuldade em aceitar a PEC 215, eu sou o relator, e por que esta dificuldade? Porque eles só enxergam na 215 o fato de levar para o Congresso Nacional, mas a 215 trata de mais 10 itens diferentes. Em momento nenhum, nem governo, nem Funai, nem Ministério Público lê – reclama o deputado Osmar Seraglio (PMDB/RS).
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Mercadante e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente da Funai e representantes do Exército e da Força Nacional reforçaram o diálogo com os parlamentares. Neste primeiro momento, foi firmado um pacto na tentativa de evitar novos confrontos entre produtores rurais e índios em Mato Grosso do Sul, garantindo a segurança nas regiões de conflito. O grupo volta a se reunir dentro de 15 dias, para avaliar o processo e promete uma solução definitiva para pelo menos cinco áreas invadidas, onde a situação está mais tensa.
– Começa a solucionar estas cinco áreas, já se impõe através do Exército Nacional Brasileiro e da Força Nacional regras para que não haja estes desmandos de ambas as partes no estado de Mato Grosso do Sul, e começa a entrar em um clima de normalidade. Partir da solução destas cinco áreas, a gente cobrou uma solução para as outras 90 áreas que estão invadidas – diz o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS).
