O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que seja analisado e concedido o pedido de afastamento cautelar de Ricardo Salles da chefia do Ministério do Meio Ambiente. O pedido apresentado em 6 de julho ainda está parado na Justiça Federal.
Na última sexta-feira, 25, o MPF pediu ao juiz do caso que apreciasse o pedido de afastamento, mas ele decidiu aguardar apreciação de recursos pela 3ª Turma do TRF1. Para o MPF, o processo não está suspenso, devendo tramitar regularmente.
A ação, segundo o MPF, lista ações, omissões, práticas e discursos do ministro que tem promovido a desestruturação de políticas ambientais, ensejando a sua responsabilização por improbidade administrativa. A demora na concessão do pedido liminar de afastamento do ministro pode levar a Floresta Amazônica a um “ponto de não retorno”, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar.
Notícias Relacionadas
Inicialmente, a 8ª Vara de Justiça Federal no DF tentou enviar a ação para a Justiça Federal de Santa Catarina, por suposta incompetência daquele juízo. MPF e União recorreram ao TRF1 pedindo que a ação continuasse tramitando em Brasília. O Tribunal manteve o processo no DF, o que motivou a reiteração do pedido de afastamento. Desde então a ação de improbidade está parada na Justiça Federal do DF e sem análise do pedido urgente de afastamento cautelar do ministro.
O recurso pede a análise imediata pelo Tribunal do pedido de afastamento sob o argumento de que a discussão sobre competência não pode afastar a análise do pedido urgente. Além disso, não houve suspensão do processo, razão pela qual a sua tramitação deve continuar normalmente. Os procuradores pedem, por fim, que o tribunal determine ao juiz de 1º grau que imediatamente analise o pedido de afastamento cautelar.
