O marco regulatório do transporte de cargas que deve colocar novas normas no setor só será finalizado em 2018, segundo a previsão do relator do projeto na Câmara dos Deputados, o parlamentar Nelson Marquezelli. O setor produtivo, no entanto, está preocupado com o texto atual, que pode gerar novos custos.
Segundo o conteúdo original, fica estabelecido um período mínimo de oito horas de descanso diário para motoristas, o que daria mais segurança e qualidade de vida aos caminhoneiros. Outro item fala sobre o tempo em que o motorista fica parado no fila dos portos, que atualmente é contabilizado como descanso para o empregado e a nova legislação pretende que o período seja contado como horas trabalhadas.
Com essas mudanças, as transportadoras não descartam que os custos possam ser repassados nos fretes. “Todo segmento, quando impõe algum tipo de regulamentação acaba envolvendo custos. Não tenho dúvidas que, a partir do momento que nós tivermos regulado, isso irá gerar um custo que será passado para o contratante. No caso específico do agronegócio, com certeza a conta vai ser um pouco maior para o produtor”, disse Miguel Mendes, da Associação dos Transportadores de Carga do Mato Grosso.
Esta é a maior preocupação dos produtores que têm no transporte um dos maiores custos na hora de produzir. “A gente gostaria desse disciplinamento, mas gostaríamos também que não gerassem custos e que não imponha custos no transporte rodoviário de carga, que é um componente muito forte nas nossas planilhas de custos”, relatou o diretor da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), Roberto Queiroga.
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Depois de dois anos de discussão , o relatório para a criação do marco regulatório do transporte rodoviário de cargas foi apresentado na última semana, em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Com isso, o prazo para a apresentação de emendas foi aberto e a previsão é de que sejam discutidos em cinco sessões para que o texto siga para o Senado, o que deve ocorrer apenas em 2018.
“Acredito que a Câmara resolva até novembro e ficará para o início do ano a aprovação do Senado, se eles quiserem. Eles podem fazer um ato contínuo e já aprovar na Casa, mas acredito que isso seja muito difícil”, comentou Nelson Marquezelli.
O setor não descarta apresentar emendas aos membros da comissão que fazem parte da bancada ruralista. “Estamos avaliando o texto há algum tempo e vamos nos reunir para envolver a Frente Parlamentar da Agropecuária e discutir com eles quais as medidas para podermos trabalhar juntos nas emendas”, concluiu Queiroga.
