Pelo novo projeto de lei de Proteção de Cultivares, que está sendo discutido no Congresso, os agricultores passariam a pagar royalties sobre o germoplasma no momento da compra de sementes. Quem concorda com a cobrança procura alternativas para não prejudicar os pequenos agricultores, que estão resistentes ao projeto.
“Há aqueles que defendem a criação de um fundo, e esse fundo é que pagaria os royalties dos movimentos como MST, MPA, e um entendimento de outra parte da cadeia que prefere uma distribuição do valor a todo aquele que se utilizar da semente. O importante é que seja um preço justo para todos. No entanto, isso ainda não é uma posição consolidada”, diz o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
A Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa) entende que a cobrança de royalties deve ser pra todos, inclusive para a agricultura familiar.
“Não existe preocupação com o tamanho da propriedade, porque essa remuneração também vai ser proporcional à quantidade de sementes multiplicadas nessas propriedades, pequenas, médias ou grandes. Então, cabe perfeitamente ao pequeno produtor remunerar”, afirma Márcio Portocarrero, diretor-executivo da Abrapa.
Os trabalhadores do campo e da agricultura familiar são contrários às mudanças que estão no projeto da lei de cultivares. O setor ainda não tem uma estimativa exata, mas sabe que vai ter prejuízos se tiver de pagar royalties sobre o germoplasma na hora de salvar as sementes.
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A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) defende que a questão deve ser debatida com mais profundidade, para não dificultar ainda mais a vida dos pequenos agricultores.
“Nós iremos pagar altíssimos royalties para as nossas sementes. E nós não sabemos pra quem fica esse dinheiro. Ou, melhor, sabemos: fica para as grandes empresas multinacionais. Da forma que está, corre o risco de a gente não poder guardar a nossa semente crioula para plantar, como nós na agricultura familiar estamos acostumados”, diz Alberto Broch, presidente da Contag.
O deputado federal Padre João (PT-MG), que integra a Comissão da Lei de Proteção de Cultivares, entende que as mudanças do novo projeto vão prejudicar todo o setor produtivo, e não apenas os pequenos agricultores.
“É uma situação preocupante. Uma legislação que favoreça esse monopólio para quatro, seis empresas, as mesmas que dominam esse mercado no mundo inteiro, é algo que vai ficar cada vez mais caro a todos os produtores”, diz o deputado.
