A lei que instituiu a reforma trabalhista completou um ano no mês de novembro. Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as novas regras proporcionam maior segurança jurídica ao empregador e ajudam no aumento de produtividade.
Uma das mudanças após a vigência da lei é que o deslocamento do trabalhador até a propriedade não conta mais como hora trabalhada. “Aumentou a produtividade porque o empregado rural vai efetivamente trabalhar as oito horas contratadas e isso equipara aos [trabalhadores] urbanos”, explica o assessor jurídico da instituição Rodrigo Hugueney.
A nova lei também impulsionou a criação de vagas de emprego, segundo o assessor da CNA. “Estamos com saldo positivo de 86 mil postos de trabalho, segundo números do Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged)”, diz. Ele também exalta os acordos coletivos que ganharam status de lei e trouxeram mais segurança ao setor.
O Brasil tem cerca de cinco milhões de trabalhadores rurais com carteira assinada, sendo que mais de 50% são safristas, aqueles que prestam serviço através de contratos por temporada.
E o que não deu certo?
Sindicatos rurais pretendem conversar com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, para discutir pontos da reforma trabalhista que não se mostraram eficazes, na prática. “Por exemplo, essa história de fazer negociação direta com o empregado. Isso não funciona! Qual é a garantia de que uma negociação sem a presença do sindicato vai dar certo?”, questiona o presidente da Confederação Nacional dos Assalariados Rurais (Contar), Antônio Lucas Filho.
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O fim da contribuição sindical é o único ponto da nova lei que ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal. De acordo com o presidente da Contar, há sindicatos fechando porque dependiam da contribuição sindical. “Dava condição para visitar os trabalhadores, fazer cursos para atender o trabalhador. Não tem mais como oferecer advogados e outros serviços”, diz.
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Mas foi a reforma mesmo?
O economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) José Vieira Filho diz que ainda não há como perceber as mudanças da nova lei, uma vez que a supersafra do ano passado provocou uma elevada demanda por mão de obra no campo.
“Em relação ao cenário futuro, pensando nas expectativas do próximo governo, acho que são positivas. Há um direcionamento muito forte em termos de flexibilização da legislação trabalhista para um futuro próximo. Isso pode aumentar o emprego e a renda; não só no agronegócio, mas em toda a economia brasileira”, finaliza Vieira Filho.
