Medo de multas injustas obriga produtor de MT a deixar áreas paradas

O produtor mato-grossense Fabiano Brunetta tirou todas as licenças exigidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para poder converter 1.200 hectares de pasto em lavoura de soja. Porém, as multas aplicadas em propriedades vizinhas, com as mesmas condições legais que as dele, preocupam. “Estamos tendo que arrendar terra para aumentar a produção. Temos área, mas ela está fechada”, diz.

Acontece que a região de Porto Alegre do Norte e Canabrava do Norte é uma área de transição entre Cerrado e Amazônia, que têm regras ambientais diferentes. A falta de clareza sobre onde termina um bioma e começa o outro tem deixado o setor produtivo bastante inseguro. “Você faz a licença com um laudo, tudo certinho, mas chega o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e não aceita, porque não está dentro das regras que ele acha que têm de ser”, desabafa Felipe Dei Ricardo.

Sete anos atrás, ele comprou uma fazenda de cerca de 5.000 mil hectares. Desde o início, o plano era transformar em lavoura mais da metade da área que já estava aberta. Ele tirou as licenças necessárias e começou a limpar o pasto. Em 2014, no entanto, foi surpreendido por uma operação do Ibama. Autuado, teve 3% da área embargada. “A multa foi de R$ 1,5 milhão e a gente não consegue pegar crédito com instituições financeiras”, diz.

Pelos cálculos de Tulha Filho, isso é equivalente a mais 500 hectare. “Se você colocar a média nacional de uma cabeça por hectare, significaria aumentar em 500 bois”, afirma.