Não haverá acordo para mudar a idade mínima de 65 anos na aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres, disse o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta que tramita na Câmara para a reforma da Previdência. A declaração foi feita durante encontro com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça, dia 7.
Maia também afirmou que a fraude no acesso ao benefício especial é um dos fatores responsáveis pelo déficit na Previdência rural. “Existe hoje um sistema em que, teoricamente, o segurado especial teria que pagar, mas que na prática não paga, porque teria que pagar um percentual sobre a sua produção. Esse percentual dificilmente é aferido e, não sendo aferido, as pessoas dizem que não têm renda e vão ao sindicato pra conseguir uma declaração de que não tiveram nenhuma produção”, disse o relator.
Maia deve apresentar o relatório do projeto na primeira semana de abril. Uma das definições da reunião com a FPA foi a de que a entidade vai participar da elaboração do texto, o que garantiria que as demandas do setor agropecuário serão contempladas.
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Para o presidente da frente, Nilson Leitão (PSDB-MT), o objetivo é chegar a um relatório que contemple as novas necessidades da legislação e que esteja à altura da modernidade do setor agropecuário. “Sem esquecer o pequeno trabalhador, o assentado, o agricultor familiar”, diz.
A FPA sugeriu alternativas para que a elevação da idade mínima não cause impacto imediato aos trabalhadores. O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) afirma que, se a idade de 60 anos realmente nãofor suficiente para coibir o déficit da Previdência, como assegura o governo, seria possível adotar um sistema de “escadinha”, acrescentando-se um ano para o limite a cada cinco anos. “Daqui a cinco anos, aumenta um; daqui a dez anos, dois; daqui a 15, três anos, até chegar a 65”, explica Moreira.
Seja como for, Arthur Maia se mostra irredutível quanto à mudança. “Se nós aprovarmos tudo na Previdência e não aprovarmos a idade mínima, nós perdemos a reforma”, afirma.
