Nesta segunda, dia 9, o Rural Notícias mostrou com exclusividade que a gestão de Décio Coutinho frente ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), entre 2003 e 2010, foi alvo de pelo menos cinco processos abertos pelo Ministério Público.
Uma das condenações por improbidade veio depois de análise do Tribunal de Contas sobre o contrato firmado pelo Indea com a Agência Universal Turismo. Além de promover vários aditivos, o Indea repassou para agência R$ 1.154,577, sem comprovar o serviço prestado. O novo secretário de Defesa Agropecuária ainda responde na Justiça por fraude em licitação e superfaturamento no contrato realizado pelo Indea com a LK Editora, de Brasília.
Deputados e senadores que representam o agronegócio têm posições diferentes sobre a nomeação de Coutinho. O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), por exemplo, está preocupado com a credibilidade de uma secretaria tão importante para o agronegócio brasileiro.
– Esse governo já tem sido marcado por vários erros, denúncias, algo já comprovado também. O ideal é que isso não volte a acontecer, principalmente no agronegócio, no Ministério da Agricultura, onde é fundamental a credibilidade nesta área que ele vai assumir. Esta avaliação tem que ser feita pelo governo, há uma avaliação já dos órgãos como Ministério Público e Poder Judiciário indicando que ele não deveria ocupar nenhum cargo público neste momento.
O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) também lamenta a escolha feita pela ministra Kátia Abreu.
– A ministra resolveu convidá-lo pela sua competência e agora que ficamos sabendo destas questões. Nós lamentamos esse envolvimento e agora ela está com esse abacaxi. Vamos ver como ela procede nesta questão específica.
Já o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Marcos Montes (PSD-MG), prefere dar um voto de confiança na capacidade da ministra Kátia Abreu de fazer a escolha do secretariado.
– Primeiro, é uma nomeação de uma pasta importante. Segundo, a ministra tem prerrogativa de indicar quem ela acha que vai desenvolver um bom trabalho. Nós acreditamos na ministra. Eu, particularmente, tenho muita convicção no trabalho dela, ela analisou bem para fazer suas escolhas, não cabe a nós fazer análise das pessoas que a ministra indicou.
A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) trata o assunto com cautela e diz que cabe à ministra justificar a escolha.
– A responsabilidade da escolha é da ministra Kátia Abreu. Eu não conheço o novo secretário, portanto seria uma imprudência de minha parte, até uma irresponsabilidade, fazer um comentário sobre uma autoridade que vai ocupar uma área fundamental, que é a defesa sanitária agropecuária, vegetal, uma área crucial para um país que é protagonista na área do comércio internacional de alimentos. Então nós temos que nos preocupar muito. Tenho a certeza que a senadora Kátia Abreu, hoje ministra da Agricultura, tem os critérios para justificar essa escolha.
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De acordo com a Casa Civil, o parâmetro para a consulta de nomeações públicas é a Lei da Ficha Limpa, que traz como impeditivo condenações em segunda instância. As acusações que recaem sobre o novo secretário de Defesa Agropecuária, Décio Coutinho, tramitam em primeira instância e, portanto, não se enquadram na Lei da Ficha Limpa. Para o promotor do Ministério Público de Mato Grosso Célio Fúrio, a legislação não significa impunidade, mas o fato de Coutinho já ter condenação em primeira instância é preocupante.
– A impunidade aqui não está ocorrendo. Nós atuamos, a Justiça deu resposta. Existem duas condenações. É verdade que os processos ainda não transitaram em julgado, estão com recursos no Tribunal de Justiça, mas o fato de um juiz de primeira estância já ter reconhecido a prática do ato de improbidade administrativa leva à conclusão que este gestor não praticou, não exerceu suas funções dentro daquilo que se espera.
Entidades não se manifestam
A Aprosoja, que representa os produtores de soja e milho, preferiu não se manifestar sobre a nomeação de Décio Coutinho, pois a entidade está em negociação com o Ministério da Agricultura. O presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar, não quis dar entrevista, mas disse que confia no novo secretário.
A assessoria da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa os setores da carne suína e de aves, afirmou que a entidade não pode se posicionar nesse momento porque os dirigentes estão em viagem a Dubai.
Fernando Sampaio, diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), que representa os exportadores de carne bovina, afirmou que a entidade não vai se manifestar sobre o assunto.
O presidente da Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), Maurício Porto, disse não ter conhecimento sobre os processos e as condenações na Justiça do novo secretário de Defesa Agropecuária. Ele ressaltou que a nomeação é de total responsabilidade da ministra Kátia Abreu.
O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedroso, disse estar chocado com as denúncias, mas afirma que Coutinho fez um bom trabalho na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
– A ministra deve ter ponderado isto, não é possível que ela não tenha conhecimento das denúncias. Eu conheço Décio por seu trabalho na CNA e damos um voto de confiança. Esperamos que ele tenha sucesso.
