O bioma Pantanal pode ganhar uma legislação específica sobre uso e conservação do território. Uma comissão no Senado tem debatido a criação do “Estatuto do Pantanal”, um projeto de lei que traz instruções a serem seguidas pelo governo federal e também, pelos governos estaduais e municipais no desenvolvimento de políticas públicas.
Essa nova legislação é chamada de Estatuto do Pantanal. No esboço do documento divulgado pela comissão estão listadas diversas diretrizes a serem seguidas na elaboração de política públicas ligadas ao bioma. Entre elas, a garantia de proteção dos povos indígenas, das bacias hidrográficas, a recuperação e utilização de áreas degradadas e desmatadas em atividades produtivas e a elaboração e implementação de zoneamentos ambientais que precisarão ser revistos a cada 10 anos.
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De acordo com a assessoria do relator deste projeto de lei, o senador Nelsinho Trad, o texto está passando por modificações. a versão final será entregue no próximo dia 17. No entanto, mesmo sem estar finalizado, ele causa preocupação a algumas entidades do agro, como a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul (Famasul).
“Nós somos, neste momento, desfavoráveis à instituição de qualquer legislação. Acreditamos que o Código Florestal e os regulamentos estaduais já são suficientes para regular o uso das áreas do bioma Pantanal. É um risco muito grande que pode trazer insegurança jurídica não só pro produtor, mas também para toda comunidade do Pantanal”, falou Mariana Urt, diretora-técnica da Famasul
Já diretor de Relações Institucionais da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), José Martins Fidelis, afirma que, pelo estado ainda não ter regulamentado o uso e preservação da faixa de pantanal, não haveria prejuízos.
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“Nós fizemos reuniões com produtores rurais da planície pantaneira e com todos nossos sindicatos que fazem parte do Pantanal aqui em Mato Grosso. Nós não vemos nada de extraordinário. Logicamente que são diretrizes que estão vindo neste PL que é necessário para regulamentação posterior dentro daquilo que nós poderemos fazer no pantanal matogrossense”, explicou.
O diretor-geral da Embrapa Pantanal, Jorge Antônio Lara, diz que a preocupação dos senadores é válida, mas o bioma, historicamente, alterna ciclos de seca e chuvas intensas.
“Como em 1974 nós tivemos uma grande cheia que inaugurou um período cheio, nós tivemos agora uma grande seca que possivelmente possa estar inaugurando um período seco. Previsões, ainda não confirmadas, em dados preliminares, mostram que nos próximos anos nós poderemos ter novos anos secos que caracterizaria o início de uma nova fase no Pantanal que é seca”, disse.
“Para que juntos a gente consiga unir esforços e instituir uma infraestrutura e políticas públicas que possam ser utilizadas nos próximos anos em prol do controle e prevenção deste incêndios”, completou Mariana Urt.
Na visão de Lara, é preciso incentivar o pecuarista a produzir e preservar, além de fazer a população entender que existe um limite entre a preservação natural e a produtividade. “Se nós queremos um Pantanal produtivo em larga escala, com números compatíveis com outras áreas do Brasil em questão de produtividade, nós temos que saber que vamos ter perda de biodiversidade. Por outro lado, se nós como sociedade queremos ver o Pantanal como ele é hoje, 85% conservado, nós temos que lembrar que mais de 90% dessa área são de particulares, pecuaristas, pessoas que lutam pela vida como nós. Então nós, como sociedade, vamos ter que compreender que há necessidade de um certo subsídio para essa região. Assim nós colocamos o pantaneiro em igualdade de competição para que ele faça o que já sabe que é conservar o Pantanal”.
