Uma audiência pública em Brasília debateu as invasões de terras no Paraná. Este ano foram 20 novas invasões, seis a mais que em 2014. A Secretaria de Segurança Pública do estado disse que sofre pressão de entidades internacionais, por isso as reintegrações de posse só são cumpridas depois de muita negociação.
Atualmente, o Paraná tem 72 conflitos por terra, 59 em fase de negociação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e 13 em discussão na Justiça com pedidos de reintegração de posse. São 10 mil famílias acampadas em áreas invadidas.
– Nós vimos todo este processo. Tem feito as reintegrações pacificamente, em comum acordo com o Judiciário, comum acordo com os movimentos sociais, de comum acordo com os proprietários, como foi o caso de Londrina. Nós desocupamos esta semana uma área em Londrina onde a sociedade rural e todo pessoal ajudou a ofertar novas áreas ao Incra para gente distencionar o problema – disse o secretário especial de Assunto Fundiários do estado, Hamilton Serighelli.
O superintendente do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, afirmou que existem casos pontuais de invasões, como o da Fazenda Figueira, área de pesquisa da Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Fealq).
– A ocupação recente da Fealq ali em Londrina, uma fundação ligada a Esalq, os trabalhadores [MST] estavam entendendo uma área de 4 mil hectares como se ela estivesse improdutiva, mas ficaram num canto restrito da área, sem prejudicar, digamos, o trabalho que é desenvolvido. O Incra fez um laudo e nós rapidamente demos o laudo de produtivo. E os trabalhadores ontem se deslocaram para uma área mais neutra, ou seja, é dessa forma que se vem resolvendo conflitos no Paraná – afirmou.
Para o superintendente do Incra, a divulgação de insegurança no estado é exagerada e que a maior parte das disputas por terras está concentrada em apenas duas propriedades.
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– 70% dos nossos conflitos do estado estão concentrados em dois grupos, em dois grandes latifúndios no estado do Paraná, o latifúndio da Araupel e o latifúndio dos Atalas. É uma coisa inadmissível, que eu acho que a reforma agrária resolveria o problema ali – afirmou Guedes.
Representante da Arapuel na audiência, Tarso Giacomet disse que as terras da empresa sofrem invasões há 18 anos. A companhia, que atua com reflorestamento e beneficiamento de madeira, já perdeu mais de 50 mil hectares para assentamentos. Hoje, a empresa tenta segurar os 30 mil hectares que sobraram, e aguarda o cumprimento da reintegração de posse das últimas duas invasões.
– Naquela região, os assentamentos se transformaram em um balcão de negócio para toda sorte de irregularidades, desde arrendamentos a terceiros, desde transferência da posse de lotes. Os primeiros invasores não estão mais lá, 60% [dos ocupantes] são outras pessoas. Estamos buscando pela via negocial para que esta saída seja pacifica. Mas o movimento não se mostra disposto a isso – disse o diretor.
A Secretaria de Segurança Pública do Paraná se justificou em relação à demora nos processos de reintegração de posse. Além da dificuldade operacional para evitar confrontos, o estado diz que recebe a pressão diária de mais de 300 entidades entre ONGs e instituições internacionais para que os todos os envolvidos nos conflitos fundiários sejam respeitados. O Paraná já tem quatro condenações na Corte Interamericana de Direitos Humanos por mortes em conflitos no passado.
– São fatores que, operacionalmente, complicam o cumprimento imediato de maneira pacifica e ordeira, sem que haja passivo humano no cumprimento destes mandatos. Nós somos observados por mais de 300 unidades instituições internacionais que nos comunicam semanalmente solicitando que sejam observados direitos humanos nestes conflitos. Só neste ano foram nove resoluções de conflitos agrários sem uso da força, somente de forma amigável com o poder Judiciário – afirmou o secretário de Segurança Pública do Paraná, Vagner Mesquita de Oliveira.
