As restrições impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso do herbicida paraquat, até que seja completamente retirado do mercado em três anos, vão prejudicar os pequenos agricultores, na opinião do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC). “Recomendar para aplicar só com trator que tenha cabine é discriminar o pequeno produtor brasileiro e a Anvisa está fazendo isso”, diz Colatto, que é coordenador da comissão de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Entre as restrições impostas ao uso do paraquat, até que seja efetivamente banido, estão a aplicação realizada apenas por tratores de cabine fechada, alterações nos rótulos do produto, proibição de comercializar o herbicida em embalagens com menos de cinco litros, suspensão do uso para dessecamento e exclusão de culturas consideradas menos relevantes – abacate, abacaxi, aspargo, beterraba, cacau, coco, couve, pastagens, pera, pêssego, seringueira, sorgo e uva.
A Anvisa aponta que o uso do paraquat pode causar mutações genéticas e mal de Parkinson em trabalhadores que aplicam o produto. No entanto, o herbicida não traria riscos para a população em geral, já que não haveria evidência de que o defensivo deixaria resíduos nos alimentos. A justificativa não convenceu a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que alega falta de fundamentação científica na decisão.
“Se é possível reverter uma decisão dessas em três anos, é porque ainda falta produzir conhecimentos. Talvez esses estudos pudessem ser feitos antes para depois tomar a decisão”, diz o consultor de tecnologia da CNA, Reginaldo Minaré.
Valdir Colatto também cobra a Anvisa para que novos produtos sejam aprovadas mais rapidamente. “Ela tem que fazer sua parte também e aprovar novas moléculas que estão aí, mais modernas, e que causam menos impacto, num prazo menor do que os dez anos que leva para um produto ser analisado pela Anvisa. Ou simplesmente optar pela equivalência, aceitar produtos que vem lá de fora”, diz o deputado.
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Para a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), setor que depende do paraquat, as restrições não preocupam. Mas, se o produto for realmente banido em três anos, vai ficar difícil ter um substituto em tão pouco tempo, dentro das atuais regras para aprovação de novos produtos no Brasil. “Acreditamos que nesse tempo a indústria vá apresentar estudos que comprovem a forma de utilizar esse produto com baixo ou zero risco”, diz o diretor executivo da Abrapa, Márcio Portocarrero.
A CNA acredita que a decisão da Anvisa pode afetar outros defensivos que estão em análise, como glifosato, 2,4-D, tiram, carbofurano e abamectina. O resultado pode causar prejuízo para o produtor, já que a maior parte desses produtos já tem patente expirada.
“São produtos genéricos, que qualquer pessoa interessada que tiver o know-how pode produzir, e isso faz com que o produto tenha um preço menor no mercado. Para a planilha de custos do agricultor, isso é interessante”, diz Minaré.
O Ministério da Agricultura foi consultado sobre as restrições ao paraquat, mas não deu retorno. A Anvisa não quis se pronunciar e o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) afirmou que não se manifesta sobre ingredientes ativos isolados.
