O Canal Rural mostrou nesta segunda, dia 24, com exclusividade, uma denúncia sobre o envolvimento de ONGs de fachada no desvio de dinheiro público para repasse ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Agora, os parlamentares querem acelerar a abertura de uma CPI para investigar movimentos sociais. O repasse de verbas públicas para ONGs ligadas ao MST está entre os pontos da comissão. Das 171 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de abertura da CPI, faltam apenas 20. A expectativa do autor da proposta é obter esse apoio nos próximos dez dias.
– Por existir o MST da forma como existe, já deveria estar instalada essa CPI. Os indícios são simples, como que uma organização que não tem CNPJ, conta bancária, não presta nenhum tipo de serviço pra ser remunerada, como ela se mantém? Como ela consegue fazer movimentos, comprar bandeira, com que dinheiro que ela se alimenta, se ela não existe juridicamente? – questiona o deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT).
Em 2010, uma CPI que investigava as ONGs foi arquivada. Os cientistas políticos apontam que isso não deve se repetir desta vez, já que a oposição do governo está muito mais forte. Em julho deste ano, deveria entrar em vigor o marco regulatório que estabelece regras para a parceria entre a União e as mais de 290 mil ONGs que atuam hoje no Brasil. Mas a presidente Dilma Rousseff adiou o prazo para janeiro de 2016.
O marco determina, por exemplo, que para receber recursos do governo, as organizações precisam existir há pelo menos três anos e passar por um chamamento público – uma espécie de edital para selecionar quais vão ser beneficiadas. Essa lei foi criada três anos depois da realização da CPI das ONGs no Senado. A Comissão Parlamentar de Inquérito aberta em 2007 foi prorrogada quatro vezes, até ser arquivada em 2010. O presidente da CPI na época, o atual deputado Heráclito Fortes (PSB/PI) lamenta que o trabalho tenha terminado sem apontar culpados e acusa o governo.
– O governo federal naquela época era muito forte, escolheu a dedo um relator, sentou em cima e a CPI não andou pra lugar nenhum. Nós temos ONGs aí que não resistem a dois dias de CPI. Nós temos ONGs aí que são escandalosas e infelizmente muitas delas, já está comprovado, são mantidas por membros importantes de governos, federal, estadual e municipal, mas o forte que tem mais dinheiro pra isso é o governo federal – denuncia Fortes.
A CPI das ONGs poderia ser reaberta no Senado, mas para isso seria necessário o apoio de um terço da casa. Na Câmara, o deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) reforça a necessidade de trazer o tema de volta à discussão, até mesmo em forma de uma outra CPI.
– Se fala que no período do presidente Lula foram R$ 33 bilhões liberados, e depois disso não teve mais controle. E o governo deveria realmente explicitar os recursos e os resultados. Nós temos ONGs que fazem seu trabalho sério, mas temos muitas questões nos assentamentos de reforma agrária, denúncias, processos no tribunal de contas, STF, que estão pendentes. Acho que isso aí deveria ser olhado de perto, pra ver se foram aplicados corretamente esses recursos e se não foram, serem devolvidos aos cofres públicos – defende Colatto.
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O cientista político Leonardo Barreto afirma que as comissões são instrumentos válidos e que o processo de investigação pode ser produtivo.
– Hoje, uma possível SPI de movimentos sociais ou de recursos direcionados a movimentos sociais, possivelmente, teria outra correlação de forças em razão da fragilidade do governo e dos partidos que apoiam o governo. Então, possivelmente uma CPI com este tema, ou com tema semelhante, possivelmente teria um desfecho diferente – afirma Barreto.
Frente Parlamentar
Nesta terça, dia 25, em Brasília, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) debateu a reportagem do Canal Rural, que deve servir de base para novas investigações. Os parlamentares pretendem encaminhar a denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU).
– Nós vamos encaminhar ao TCU para que possa fiscalizar o próprio MDA, que liberou esse recurso. É um abuso e a sociedade brasileira não pode ficar de braços cruzados, aceitando essas questões – defende Luis Carlos Heinze (PP/RS).
Osmar Serraglio (PMDB/PR) avalio com tristeza a denúncia, que comprova mais uma vez, segundo ele, que o Brasil não é respeitado.
– Basta ver o que nós estamos testemunhando através da Lava Jato. Com exemplo bilhardário, não custa nada o MST e tantas outras ONGs se apropriarem do dinheiro público e com esse descaramento. O que prestam conta é tão ridículo, foge da realidade, que choca até quem vê – lamenta o deputado.
