Foi realizada nesta quarta, 5, no Congresso Nacional, a primeira audiência pública sobre a reforma tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes e o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, foram convidados pelos parlamentares a explicar a proposta, enviada pelo governo, de criação da CBS, a contribuição sobre bens e serviços.
No encontro, Paulo Guedes chamou o sistema tributário brasileiro de “manicômio” e disse que não vai aumentar a carga de tributos. Guedes disse ainda que não concorda com os pedidos dos estados de R$ 480 bilhões em dez anos para formar fundos de desenvolvimento regional e compensações pela Lei Kandir.
Os estados sugerem que o repasse seja gradual até atingir o valor de R$ 97 bilhões a partir do 10º ano de vigência dos fundos. A proposta do governo quer repassar valores através do pacto federativo vindos de royalties do petróleo e participações especiais.
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Essa questão do repasse aos estados é o principal ponto de atrito da reforma para a criação de um IVA nacional, um imposto que uniria tributos federais, estaduais e municipais.
Sobre este assunto conversamos com o analista jurídico Ricardo Alfonsin, que comentou a reação de Paulo Guedes e fez uma análise sobre a situação específica da Lei Kandir, uma novela muito antiga entre os estados e a União.
