Na última semana, o Rural Notícia exibiu a série “Congresso, o que fica para depois?“, tratando das principais pautas do agronegócio que estão pendentes para serem votadas na volta do recesso parlamamentar. Confira os principais assuntos:
1) Emplacamento de máquinas agrícolas e orçamento do seguro rural
O emplacamento de máquinas agrícolas deve deixar de preocupar o produtor após ser incluído na Medida Provisória 673, depois de um acordo com o governo o texto dispensa colheitadeiras e tratores do emplacamento e do pagamento de IPVA. Além disso, a medida define um cadastro único, uma espécie de certidão da máquina que não terá custos para o produtor. As medidas valem para veículos fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016 e as máquinas mais antigas não precisam nem de registro nem de emplacamento. O tema ainda deve passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff.
Outro assunto que também só depende da sanção da presidente Dilma é o projeto que autoriza o governo a usar recursos do orçamento deste ano para quitar dívidas do seguro rural da safra 2014/2015, sendo que dos R$ 700 milhões prometidos, R$ 300 milhões ainda não foram repassados para as seguradoras.
2) Terras indígenas: demarcação e indenizacão
Propostas de Emendas à Constituição (PEC) ligadas à demarcação de terras indígenas ainda tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. Uma das pendências é o Projeto de Lei 494, protocolado pela senadora Simone Tibete (PMDB/MS), que determina que se uma terra que não tenha um estudo antropológico for ocupada por indígenas, ela ficará impedida de ser demarcada até dois anos após a reintegração de posse. Em caso de reincidência, o impedimento dura quatro anos.
Também há uma PEC no Senado que prevê indenização “justa, prévia e em dinheiro” aos produtores rurais que tiverem suas terras consideradas indígenas a partir de 1993. A PEC 71 está voltando para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada em plenário, para depois ser encaminhada à Câmara dos Deputados. A expectativa é que isso aconteça ainda em agosto.
A indenização justa, prévia e em dinheiro também está sendo destacada no relatório da comissão especial que analisa a PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a responsabilidade de demarcar terras indígenas. Ela chegou à Câmara dos Deputados em 2000 e vai seguir em discussão.
O Congresso ainda precisa debater o PL que regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal, que fala sobre a demarcação de terras indígenas.
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3) Agroquímicos têm mais de 100 projetos em discussão
No momento, mais de 100 projetos envolvendo defensivos tramitam no Congresso Nacional. Questões como uma remuneração justa às empresas que fazem o melhoramento genético e o direito do produtor de reservar e plantar a semente estão em pauta na Comissão Especial sobre a Lei de Cultivares. A intenção é atualizar a legislação de 1997.
O PL 2079, protocolado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), tramita nas comissões. Ele busca tornar roubo, furto, receptação e contrabando desses produtos um crime hediondo.
Até setembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve terminar a reavaliação de seis defensivos, entre eles o glifosato, fundamental para o cultivo da soja. O setor produtivo não acredita que o glifosato, por exemplo, o herbicida mais utilizado para dessecação das lavouras, seja banido. O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) conseguiu aprovar um requerimento pra realizar uma audiência pública na Comissão de Agricultura sobre o tema.
4) Abigeato, Lei dos Integrados e inspeção sanitária estão na pauta pecuária
Em regiões de fronteira, o abigeato é frequente e gerou em 2014 um prejuízo de R$ 1 bilhão só no Rio Grande do Sul. Um projeto de lei que pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara dos Deputados quer tornar o combate ao crime mais rigoroso. A proposta é do deputado Afonso Hamm (PP/RS) e aumenta a pena para quem rouba, furta e abate clandestinamente animais de um a quatro anos para dois a quatro anos de prisão. Sem fiança, também permite responsabilizar quem transporta e comercializa a carne que tem origem criminosa.
A relação entre indústrias e cadeias importantes como de frango, suíno e leite também será destaque no Congresso. A Lei dos Integrados, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), pretende criar um marco regulatório para dar mais segurança jurídica ao processo. Ainda não há consenso em um ponto: a garantia de renda para o produtor. A senadora afirma que é difícil achar uma referência para a colocação do preço mínimo, já que são vários órgãos que fazem cálculos de custo de produção.
Outro assunto que deve ser discutido ainda neste ano virá do Ministério da Agricultura, provavelmente na forma de um projeto de lei. A equipe técnica da pasta estuda um novo modelo de inspeção sanitária para produtos de origem animal. O principal ponto, que tem o apoio da maioria dos estados, é a possibilidade de contratar médicos veterinários privados para realizar a inspeção nos estabelecimentos de abate que vendem os produtos no mercado brasileiro. A mudança é criticada pelos fiscais federais agropecuários, hoje responsáveis pelo serviço.
