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PEC 215 deve voltar à pauta em fevereiro

2014 foi um ano de bons avanços políticos, com aprovação de crédito rural e renegociação de dívidas, mas pautas fundamentais para o setor ficaram para 2015Em 2014, o Congresso Nacional aprovou diversos projetos que beneficiam o agronegócio. Boa produtividade e acesso ao crédito são os melhores resultados de 2014. Mas importantes pautas ficaram para 2015.

– Como o dinheiro estava disponível no banco, a gente teve acesso e conseguiu. Eu consegui financiar o trator esse ano. Eu estava sempre com o planejamento para aumentar o crédito, e esse ano deu a oportunidade de eu conseguir – relata o produtor rural Emílio Maldaner.

O cientista político Valdir Pucci afirma que 2014 foi um ano sem grandes avanços para o agronegócio. Por ser um ano eleitoral e de Copa do Mundo, ele avalia que a agenda econômica não andou e que faltou uma observação mais macro do país.

– O governo viu a situação externa se deteriorar, as exportações, e não agiu para reverter. Não porque não quis, não porque não tinha condições, mas porque naquele momento, ele entendeu que tinha outras prioridades que não o agronegócio. Como por exemplo, garantir o consumo e o emprego, ou então garantir as eleições – avalia Pucci.

Mas para outro cientista político houve sim importantes conquistas, como a implantação, ou o fortalecimento de programas que beneficiam o setor, a exemplo do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), que disponibilizou R$ 8 milhões. Edélcio Vigna destaca os R$ 160 bilhões dos planos Safra da agricultura comercial e familiar, como o mais importante incentivo ao produtor, para superar os recordes de safras.

– A colocação no mercado internacional dessa produção está sendo um sucesso. O Brasil se firma no mercado internacional como um produtor de commodity agrícola. Portanto, nesse ano, para o agronegócio, para o agribusiness, para os produtores rurais, foi muito bom – contrapõe Vigna.

O deputado Afonso Florence (PT/BA) destaca a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) como uma das conquistas do setor em 2014, além dos créditos suplementares e renegociação de dívidas dos produtores rurais.

– No Congresso Nacional, foram aprovadas importantes leis de interesse do Brasil e do setor empresarial rural, renegociando dívidas, aprovando incentivo ao setor de máquinas agrícolas. Nas dívidas, eu posso citar um caso expressivo, que é a renegociação de todas as dívidas que estavam no contrato da União. Há produtores que tinham dívidas desde os anos 1980 – salienta Florence.

Dezenas de projetos que beneficiam diretamente o agronegócio foram aprovados pelo Congresso em 2014. Só na Câmara dos Deputados foram 13 propostas.

Mas alguns pontos polêmicos ficaram para este ano legislativo. Como a lei do motorista, a PEC do trabalho escravo, a regulação do acesso ao patrimônio genético, os projetos que derrubam a obrigatoriedade do emplacamento de máquinas agrícolas, resolução que foi prorrogada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por mais dois anos. E ainda, a PEC 215, que transfere do executivo para o Congresso a decisão sobre as demarcações de terras indígenas. O relatório da comissão não foi votado e a promessa é que a discussão seja reaberta após o fim do recesso, no dia 25 de fevereiro. Para a oposição, o impasse só não foi definido, por falta de vontade política.

– O drama é imenso em milhares e milhares de famílias e faltou uma definição do governo federal. Efetivamente, o governo não teve interesse nesta questão. Todas as matérias que o governo tem interesse ele vem aqui dentro da Câmara e atropela. Essa matéria, especificamente, da PEC 215, da Resolução 303 e da própria CPI da Funai, o governo não teve interesse e usou toda a sua força para que essas matérias não fossem votadas e esse assunto não evoluísse – afirma o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS).

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