Mais uma vez o texto da PEC 215 não andou na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O projeto de emenda à Constituição que muda o atual modelo de demarcações de terras indígenas, transferindo as decisões do executivo para o Congresso Nacional, precisa passar pela comissão para ir à votação no plenário, mas os deputados contrários à PEC fazem pressão e vão ganhando tempo.
A sessão começou com tumulto, demoraram a liberar a entrada da imprensa. A sala ficou lotada com a presença de lideranças indígenas, que fizeram forte pressão contra a PEC. Deputados que lutam para que o projeto não siga adiante pediram vistas e a sessão foi encerrada.
– A vistas no regimento dá um prazo de duas sessões para reiniciar o processo de votação. No processo de votação abrem-se os debates, onde todos os inscritos e líderes podem usar da palavra por um período que provavelmente vai durar duas, três, quatro sessões – explica o deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), presidente da Comissão Especial PEC 215.
Representantes da Comissão Especial vão cumprir uma agenda de visitas, para ampliar o debate sobre as questões jurídicas que envolvem a PEC 215. No roteiro está a Procuradoria Geral da União e o Supremo Tribunal federal. Com isso, a próxima reunião só deve acontecer no mês de outubro.
– Isso não é um roteiro, uma agenda formal burocrática, ali nós podemos encontrar diálogo e, independente da PEC, ter mecanismos ágeis de diminuição de conflitos que estão ceifando vidas – argumenta Chico Alencar, deputado federal (PSOL/RJ).
Para o presidente da Comissão Especial, a PEC 215 poderia ter sido votada no início do ano.
– Eu decidi que deveria abrir esses 10 meses de debate, esgotar todos os debates para dar oportunidade daqueles que não concordam com a PEC trazerem uma alternativa, mas eu asseguro que nesses dez meses ninguém trouxe alternativa, apenas critica ao relatório – defende Leitão.
