Veja a repercussão do plano entre as entidades do agronegócio
Dilma Rousseff assinou decretos que alteram o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), a classificação vegetal, a regulação aos medicamentos veterinários genéricos, o decreto do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) que altera o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e a oficialização da fronteira agrícola do Matopiba (região que inclui partes de Maranhão, Tocantis, Piauí e Bahia) e seu comitê gestor. Foi assinado, ainda, um pacto de cooperação pela qualidade dos produtos animais e vegetais entre o Mapa e entidades agropecuárias.
O Mapa diz que o PDA introduz um novo modelo de gestão eficiente, capaz de fortalecer uma ação conjunta em nível federal, estadual e municipal. O plano atualizará diversas normas sanitárias à realidade do agronegócio no país, além de adaptar procedimentos e capacitar mais os técnicos para tomarem decisões na área sanitária com base em conhecimento científico e análise de risco.
A presidente Dilma disse que a desburocratização é uma das prioridades do plano. A exemplo disso, a ministra Kátia Abreu garantiu que vai reduzir em até de 70% o tempo entre a solicitação de registro de um estabelecimento ou produto até a análise final do Ministério da Agricultura. A promessa é que o que antes durava dois anos, passará a ser resolvido entre quatro e oito meses. Entre os beneficiados com a medida está o setor de agroquímicos.
– O PDA funcionará como um elemento fundamental para que o Brasil tenha possibilidade de expandir a produção sem dificuldades. Simplificar não quer dizer perder a fiscalização, mas fiscalizar de forma inteligente. Nós confiamos nos produtores e aquilo que não for uma prática correta e nem adequada será de responsabilidade do produtor e terá consequências legais. Antes de que se esteja errado, vamos supor que esteja certo. É essa a ideia – declarou Dilma Rousseff.
Kátia Abreu defendeu que o plano é um instrumento de organização da produção, garantindo a qualidade do alimento e a segurança alimentar.
– As mudanças apenas começaram. Transformaremos o país em uma referência em defesa agropecuária – disse.
O plano prevê, além de modernizar o sistema atual, criar um Código de Defesa Agropecuária, reduzindo em até 30% os custos com o setor, além de regulamentar o Fundo Federal Agropecuário. Entre as metas de qualidade já anunciadas estão a erradicação da febre aftosa, da tuberculose bovina, da mosca das frutas, de pragas dos citrus e do bicudo-do-algodoeiro.
VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DO PLANO
Sisbi
Com a atualização do sistema, os Estados e Municípios passam a ser responsáveis por fiscalizar os estabelecimentos agropecuários. Muitos Estados não conseguiam aderir ao sistema devido à burocracia. A partir de agora, a adesão das 27 unidades federativas será automática e as empresas também integrarão o Sisbi.
Segundo o Mapa, 2.560 agroindústrias, que antes da atualização não poderiam vender para o resto do país, hoje estão aptas, o que significa que se um produto estiver de acordo com as normas estaduais e estas atendam às regras federais, um produto poderá ser comercializado para outros estados sem necessidade de autorização do governo federal.
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) ,Carlos Joel da Silva, o decreto que altera parte do Sisbi é um avanço para a agricultura familiar. Porém, a mudança por si só não resolve, já que no estado ainda há estabelecimentos apenas com o selo de inspeção municipal. Segundo Silva, o trabalho agora será unificar a fiscalização de produtos no RS para que sigam as normas estaduais e possam a comercializar com outros estados.
Riispoa
A respeito do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, o governo federal assinou decretos que alteram a classificação de produtos vegetais para compras públicas, regulamentam o uso de medicamentos genéricos veterinários e modificam o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A partir de agora, programas como PAA e PMNE, que exigiam a certificação a nível nacional, dependem apenas do aval do agente público responsável pelo contrato. O novo plano ainda altera o Serviço de Inspeção Federal (SIF): a partir do decreto assinado hoje, a fiscalização será permanente apenas em locais de abate. Em outras agroindústrias de produtos de origem animal, a fiscalização será periódica.
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Segundo Kátia Abreu, esta é a primeira atualização do regulamento. Rotulagem e medidas para pequenas agroindústrias ainda serão divulgadas pelo governo.
Produtos vegetais
O plano traz para a área vegetal o Programa Nacional de Mosca das Frutas, que pretende erradicar a praga nos estados do Amapá e Roraima e manter controle nos próximos cinco anos. Para cumprir esse objetivo, a ministra Kátia Abreu assinou um acordo no valor que repassa R$ 12 milhões. O ato teve apoio da entidade que representa os produtores, a Abrafrutas.
Para o algodão, foi criado o Programa de Controle e Supressão do Bicudo-do-algodoeiro, que tem como meta reduzir as perdas e os custos de produção em até 70%.
Os citricultores também foram contemplados com o Programa de Controle de Pragas de Citros, que abrange as doenças do cancro cítrico e do greening (HLB). A ideia é manter o controle também pelos próximos cinco anos.
Matopiba
Lançada oficialmente hoje, a região Matopiba é considerada uma das últimas fronteiras agrícolas em desenvolvimento no país. Segundo Kátia Abreu, em breve o governo deverá lançar um programa denominado Campo na Classe Média, para que os produtores nativos da região tenham condições semelhantes às dos que migram. Projeções indicam que a produção agrícola no território poderá chegar a mais de 22 milhões de toneladas em 2023.
Febre aftosa
Entre as metas de qualidade do PDA, está a erradicação da febre aftosa com vacinação em todo o país até 2020. Hoje, Amazonas Amapá e Roraima, estados que não são livres da aftosa, receberam auxílio de R$ 6 milhões para atuar no controle da doença.
Lacre eletrônico na exportação
A ministra Kátia Abreu anunciou a adoção do Canal Azul, um sistema de lacre eletrônico, ainda em fase de testes, que simplifica a liberação de cargas nos portos. O contêiner sai da indústria inspecionado e com um chip eletrônico, que contém todas as informações relevantes para a fiscalização e, de forma online, as informações chegam aos entes envolvidos no processo de embarque. Assim, não haverá mais necessidade de um caminhão abrir para mostrar sua carga. Dez empresas ligadas à indústria de carnes já estão habilitadas para implementar o lacre eletrônico.
O projeto foi desenvolvido pela Universidade de São Paul (USP) e agradou a ministra Kátia Abreu. O setor de proteína animal será o primeiro a testar esse sistema. A estimativa do governo é que o Canal Azul possa ser adotado em breve para importação de bebidas e exportação de frutas. O acesso ao sistema será gratuito.
Segundo o professor Eduardo Mário Dias, pesquisador responsável pelo programa, a economia será de tempo e de dinheiro. Dias estima diminuição de até 30% nos custos de exportação, além de diminuir em quase uma semana o tempo de espera para embarque.
Pilares do Plano
O plano se sustenta nos pilares de modernização e desburocratização; marco regulatório, que consiste em atualizar leis e padronizar diretrizes; suporte estratégico – investigação, avaliação e gestão de riscos; sustentabilidade econômica, metas de qualidade e avaliação e monitoramento.
