Cerca de um 1,6 milhão de hectares nos arredores do rio Araguaia foram reconhecidos como terra pública por meio de uma portaria da Secretaria de Patrimônio da União, a pedido do Ministério Público Federal.
A portaria abrande uma área de divisa entre Mato Grosso e Tocantins. Em Mato grosso, a área abrande os municípios de Canabrava do Norte, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha e São Félix do Araguaia. No Tocantins, a área abrange as cidades de Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão e Pium.
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De acordo com o consultor jurídico do Instituto Pensar Agropecuária Rudy Ferraz, que já pediu acesso ao texto integral, mas ainda não foi atendido, o objetivo do governo é destinar as terras para uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e para comunidades tradicionais e ribeirinhas que vivem na região. Segundo ele, a medida atingirá propriedades de produtores rurais e gera insegurança sobre o que vai acontecer a partir de agora.
Por meio de nota conjunta, a Secretaria de Patrimônio da União, entidade do Ministério do Planejamento, e o Ministério Público Federal informaram que, para fazer a delimitação, foram usados dados coletados em campo, além de imagens de satélite e informações sobre as cheias do rio Araguaia. Segundo a nota, a portaria tem o objetivo de proteger o patrimônio público, combater a grilarem de terras e assegurar o uso sustentável da área. A nota ainda ressalta que a medida vai priorizar a regulamentação fundiária, o que atende não apenas as comunidades tradicionais, mas todas as pessoas que vivem na região.
