As novas regras para cobrança do ICMS em Goiás já estão valendo e repercutiram no mercado, fazendo com que a comercialização de soja travasse e os preços caíssem, em média, R$ 2 por saca. Diante dos resultados, a Federação da Agricultura e Pecuária (Faeg) do estado está tentando reverter o decreto e o consultor técnico Cristiano Palavro acredita que isso é possível, pois “o impacto que está gerando é muito maior do que o governo imaginava”.
De acordo com as novas regras para cobrança do ICMS, as tradings podem exportar 70% da produção sem pagar o imposto, enquanto os outros 30% estão sujeitos ao pagamento de 17% sobre a soja e 12% no caso do milho. As indústrias podem exportar até 60% da produção, pagando o imposto apenas se este valor for excedido.
Com a medida, o governo deve arrecadar R$ 46 milhões a mais só com a soja. Mas a Faeg calcula que o impacto negativo será muito maior, resultando na redução de até R$ 3,00 no valor da saca de 60 kg. Esse preço resultaria na perda de R$ 360 milhões, que deixariam de circular no estado com a venda total da produção.
O impacto também se daria na redução da competitividade das empresas exportadoras, explica o gerente de assuntos econômicos da Faeg, Edson Alves Novaes, que ainda cita a possível migração das tradings e a inibição da vinda de outras empresas.
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O advogado da Faeg, César de Andrade, aponta que a medida impacta no planejamento fiscal das empresas, pois produtores temem que a porcentagem destinada para o mercado interno possa mudar “com uma simples canetada do secretário de fazenda, de maneira que ninguém vai ter segurança jurídica para promover um planejamento a médio e longo prazo”.
Após a regulamentação, em 17 de fevereiro, a cotação da saca de 60 quilos de soja em Rio Verde (GO), que custava R$ 70,00 no último dia 10, caiu para R$ 68,00, enquanto no restante do país os preços subiram em média 2%. Palavro também atribui esse resultado à indefinição que ronda o mercado.
O plano também não agradou o secretário de Política Agrícola do Mapa, André Nassar, que vê a tributação como prejudicial para o produtor. “No final, o produtor é que paga a conta daquele diferencial de tributo. Então nós, como Ministério da Agricultura, entendemos que essa é uma medida bastante ruim para o setor e a gente sempre vai se posicionar contrário a ela”, afirma.
