Antes do recesso do fim do ano, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) discutiu a reforma da Previdência com o relator do processo, deputado Arthur Maia (PPS-BA), e com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Esse último afirmou que o processo não trará alterações para o trabalhador do campo, seja um segurado rural (da agricultura familiar) ou empregado rural. “As alterações nas regras previdenciárias são feitas para quebrar privilégios e o agricultor familiar não é um privilegiado”, disse Caetano.
Os ruralistas lamentaram que a votação da Reforma tenha ficado para 2018 e reafirmam que as regras para o campo não devem mudar. “As regras podem em algum momento ter um avanço, mas, neste momento, nós não vamos alterá-las para os agricultores familiares e para os produtores rurais”, afirmou o deputado federal Evair de Melo (PV-ES).
Cargas
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A bancada ruralista do Congresso também conseguiu, antes de entrar em recesso, fazer avançar o marco regulatório dos transportes de cargas. Se não houver recurso, o texto segue para votação no Senado em 2018. Os parlamentares também discutiram a reforma da Previdência, e ouviram do Ministério da Fazenda que não haverá mudanças do sistema para o campo.
O projeto de lei sobre cargas foi aprovado pela comissão especial da Câmara após cinco tentativas. Com algumas mudanças no projeto original, o objetivo é atender a todas as categorias, sem que haja reserva de mercado. De acordo com o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), foi reservada para a agricultura uma medida diferenciada, para não burocratizar o processo, obrigando os produtores a fazer registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de cada carga.
O novo texto traz penas mais duras às empresas e caminhoneiros envolvidos no roubo de cargas. “Penaliza quem rouba carga e o receptador com ações fortes, como por exemplo, tirando o CNPJ das empresas que recebem cargas roubadas”, diz Colatto. O projeto também também traz inovações, como a possibilidade de contratação de serviços de transporte de cargas por aplicativos.
